TJBA - 8062149-43.2021.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 15:46
Expedição de E-Carta.
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11/03/2025 05:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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29/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:55
Processo Desarquivado
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20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8062149-43.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Genesio Ramos Moreira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8062149-43.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GENESIO RAMOS MOREIRA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
15/01/2025 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 14:16
Cominicação eletrônica
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15/01/2025 14:16
Cominicação eletrônica
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15/01/2025 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/01/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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01/01/2025 12:47
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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01/01/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 13:38
Arquivado Provisoramente
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07/04/2024 06:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
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15/02/2024 19:45
Expedição de decisão.
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15/02/2024 19:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/01/2024 15:00
Conclusos para decisão
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19/01/2024 17:32
Conclusos para decisão
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19/01/2024 17:32
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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19/01/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 11:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/07/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 04:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.
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13/04/2022 06:23
Decorrido prazo de GENESIO RAMOS MOREIRA em 12/04/2022 23:59.
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28/03/2022 08:26
Publicado Decisão em 21/03/2022.
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28/03/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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18/03/2022 15:46
Expedição de decisão.
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18/03/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2021 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/11/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2021 01:30
Expedição de carta via ar digital.
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19/06/2021 22:34
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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16/06/2021 10:33
Conclusos para despacho
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16/06/2021 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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