12/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:59

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
17/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8158048-63.2024.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da pesquisa SISBAJUD, retro acostada.

Salvador (BA), 14 de julho de 2025 RIVIANE REIS SANTANA DOS SANTOS (assinatura digital)
16/07/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Intimação

CONSULTA SISBAJUD
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:37

Juntada de informação
06/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 05:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8158048-63.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Do Carmo Pereira Santos Advogado: Rodrigo Meireles De Almeida Carvalho (OAB:BA66924) Advogado: Geise Cristina Campos Fonseca (OAB:BA35562) Advogado: Ania Lopes Vivas (OAB:BA67772) Advogado: Italo Matos Amorim (OAB:BA41732) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8158048-63.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA SANTOS Advogado(s): RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA66924), GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (OAB:BA35562), ANIA LOPES VIVAS (OAB:BA67772), ITALO MATOS AMORIM (OAB:BA41732) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostas por MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS em face da decisão do ID 471412506, sob o fundamento de erro material quanto ao valor do crédito a ser levantado.

A embargante alega, em síntese, a necessidade de retificação do valor constante do cheque administrativo emitido em nome do falecido RAYMUNDO NORBERTO SANTOS, argumentando que o montante correto é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme documento atualizado e contratado pela entidade sindical. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos, a teor do disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, e merece conhecimento por se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 1.022, III, do mesmo diploma legal.

Com efeito, assiste razão à embargante.

Verifique-se a ocorrência de erro material na decisão embargada no que tange ao valor do crédito a ser levantado, impondo-se a necessidade de correção.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar o erro material apontado, retificando a decisão embargada para fazer constar que o valor do crédito a ser levantado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao cheque administrativo emitido pela CIQUINE/ELIKEIROZ (Agência 0019, Conta Corrente 66168-5), nominal a RAYMUNDO NORBERTO SANTOS.

Não mais, mantenha a decisão embargada nos seus demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
10/01/2025 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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