TJBA - 8000019-74.2017.8.05.0189
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 12:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/05/2025 14:05
Baixa Definitiva
-
13/05/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2025 14:03
Juntada de Alvará judicial
-
12/05/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 08:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 14/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 10:15
Expedição de intimação.
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10/04/2025 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 09:50
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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03/04/2025 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/04/2025 13:40
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:40
Expedição de intimação.
-
02/04/2025 13:36
Juntada de Alvará judicial
-
29/03/2025 06:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 18:27
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
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28/03/2025 10:29
Juntada de Certidão
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28/03/2025 10:26
Juntada de Certidão
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28/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 10:25
Expedição de intimação.
-
28/03/2025 09:54
Expedição de intimação.
-
28/03/2025 09:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000019-74.2017.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga Exequente: Josefa Vilma Santos Andrade Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:BA19198) Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade (OAB:BA46341) Executado: Municipio De Paripiranga Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:BA53736) Advogado: Adrianne D Almeida Correia (OAB:BA56879) Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000019-74.2017.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JOSEFA VILMA SANTOS ANDRADE Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO registrado(a) civilmente como WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:BA19198), UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE registrado(a) civilmente como UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:BA46341) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563), IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB:BA53736), ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (OAB:BA56879) DESPACHO R.
Hoje.
Da análise minuciosa dos autos, retira-se a necessidade de chamar o feito à ordem pelos seguintes motivos: A sentença de ID.: Num. 434755712 acolheu parcialmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo o impugnante proceder ao pagamento da quantia devidamente atualizada e corrigida constante na Tabela de ID: Num. 403034447 - Págs. 2 e 3, incluindo-se os honorários advocatícios devidos e excluindo-se os valores a partir do mês de fevereiro de 2017.
Entretanto, foi expedido o RPV sem levar em consideração a exclusão dos valores a partir de fevereiro/2017.
Em que pese ter havido o depósito judicial do valor cheio (R$ 5.511,79 - ID.: Num. 482404705 - Pág. 1), e requerido a expedição do alvará neste valor, a fim de evitar enriquecimento sem causa, além de ser dinheiro público, o feito precisa ser chamado a ordem para a devida retificação.
Desta feita, intimem-se a partes cientificando-as de que retornará em benefício do executado o valor de R$ 391,35 (parcelas 02/17, 03/17, 04/17 e 05/17 - ID.: Num. 403034447 - Pág. 3), devendo ser liberado, em favor do exequente, o valor de R$ 5.120,44.
Fixo o prazo comum de 15 dias para manifestação.
P.R.I.
Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.
Dr.
André Andrade Vieira Juiz de Direito -
17/02/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 17:17
Expedição de intimação.
-
14/02/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 21:21
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 05:59
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
07/02/2025 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
29/01/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 07:54
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000019-74.2017.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga Exequente: Josefa Vilma Santos Andrade Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:BA19198) Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade (OAB:BA46341) Executado: Municipio De Paripiranga Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:BA53736) Advogado: Adrianne D Almeida Correia (OAB:BA56879) Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Intimação: Paripiranga, 21 de janeiro de 2025.
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000019-74.2017.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JOSEFA VILMA SANTOS ANDRADE Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO registrado(a) civilmente como WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:BA19198), UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE registrado(a) civilmente como UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:BA46341) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563), IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB:BA53736), ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (OAB:BA56879) A(o) Ilmo.
Sr.
Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se a cerca do deposito judicial, juntada aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. -
21/01/2025 15:52
Juntada de Certidão
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21/01/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000019-74.2017.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga Exequente: Josefa Vilma Santos Andrade Advogado: Walker Rabelo Dias Filho (OAB:BA19198) Advogado: Ubirajara Dias Rabelo Andrade (OAB:BA46341) Executado: Municipio De Paripiranga Advogado: Ivana Samia Camandaroba De Carvalho (OAB:BA53736) Advogado: Adrianne D Almeida Correia (OAB:BA56879) Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Intimação: Paripiranga, 10 de janeiro de 2025.
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000019-74.2017.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JOSEFA VILMA SANTOS ANDRADE Advogado(s): WALKER RABELO DIAS FILHO registrado(a) civilmente como WALKER RABELO DIAS FILHO (OAB:BA19198), UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE registrado(a) civilmente como UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:BA46341) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563), IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB:BA53736), ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA (OAB:BA56879) A(o) Ilmo.
Sr.
Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca da Certidão negativa EXPEDIDA PELO CARTÓRIO, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. -
10/01/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
10/01/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 08:26
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 04:06
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 11/06/2024 23:59.
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10/07/2024 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 25/06/2024 23:59.
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22/06/2024 17:55
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 11/06/2024 23:59.
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11/06/2024 15:59
Publicado Intimação em 04/06/2024.
-
11/06/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
29/05/2024 08:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 08:20
Juntada de Certidão
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29/05/2024 08:20
Expedição de intimação.
-
29/05/2024 08:16
Juntada de Ofício
-
09/05/2024 13:25
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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18/04/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 08:37
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 07:31
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
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22/03/2024 04:59
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
22/03/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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22/03/2024 04:57
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
22/03/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 09:49
Expedição de intimação.
-
11/03/2024 07:32
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
-
19/01/2024 02:42
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 24/11/2023 23:59.
-
18/01/2024 00:12
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 24/11/2023 23:59.
-
05/12/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 11:49
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 11:48
Juntada de Certidão
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04/11/2023 22:35
Publicado Intimação em 30/10/2023.
-
04/11/2023 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
-
27/10/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/10/2023 18:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
04/09/2023 10:32
Expedição de intimação.
-
15/08/2023 19:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/08/2023 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 17:19
Decorrido prazo de ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:19
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:19
Decorrido prazo de RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:19
Decorrido prazo de IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 09:00
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
15/07/2023 11:57
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/07/2023 15:41
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/10/2022 12:22
Juntada de Petição de contra-razões
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29/09/2022 12:15
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 09:51
Expedição de intimação.
-
26/09/2022 20:25
Juntada de Petição de apelação
-
05/09/2022 20:12
Publicado Intimação em 02/09/2022.
-
05/09/2022 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
01/09/2022 11:21
Expedição de intimação.
-
01/09/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 06:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/06/2022 08:44
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 22/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 15:29
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
15/06/2022 13:10
Conclusos para julgamento
-
15/06/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 07:14
Publicado Intimação em 27/05/2022.
-
28/05/2022 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
28/05/2022 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
26/05/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 18:02
Expedição de intimação.
-
25/05/2022 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/05/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 09:22
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 11:36
Conclusos para julgamento
-
24/03/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2018 00:56
Publicado Intimação em 10/10/2018.
-
10/10/2018 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2018 11:30
Expedição de intimação.
-
08/10/2018 11:30
Expedição de intimação.
-
16/08/2018 14:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/10/2017 10:13
Conclusos para despacho
-
26/08/2017 02:04
Decorrido prazo de UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE em 24/08/2017 23:59:59.
-
05/08/2017 18:50
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2017 18:50
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2017 00:23
Publicado Intimação em 02/08/2017.
-
02/08/2017 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2017 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2017 12:59
Conclusos para despacho
-
28/07/2017 12:59
Juntada de Certidão
-
12/07/2017 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA em 11/07/2017 23:59:59.
-
26/05/2017 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2017 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2017 13:05
Expedição de citação.
-
24/04/2017 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2017 10:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 10:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2017 13:39
Decorrido prazo de WALKER RABELO DIAS FILHO em 15/03/2017 23:59:59.
-
20/03/2017 22:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2017 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2017 12:25
Conclusos para despacho
-
15/03/2017 12:23
Juntada de Certidão
-
08/03/2017 00:02
Publicado Intimação em 08/03/2017.
-
08/03/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2017 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2017 08:28
Expedição de intimação.
-
10/02/2017 12:01
Expedição de intimação.
-
09/02/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 07:39
Conclusos para despacho
-
13/01/2017 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2017
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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