02/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025
07/05/2025 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:44

Homologado o pedido
08/04/2025 14:31

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:02

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:20

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8011212-61.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Theobaldo Rodrigues Almeida Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Impetrado: Excelentíssimo Senhor Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Superitendente De Previdencia Do Estado Da Bahia - Suprev Impetrado: Delegado Geral Da Policia Civil Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011212-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente formule o pedido de cumprimento da obrigação de pagar.

Findado o prazo sem manifestação do exequente, arquive-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento assim que for requerida a execução.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2025.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
17/01/2025 01:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
10/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:28

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 05:58

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 04:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:08

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:27

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:13

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:36

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 01:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:32

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 20:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:51

Juntada de Petição de MS 8011212_61.2023.805.0000 intimação acórdão
22/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:51

Decorrido prazo de THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:51

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:51

Decorrido prazo de Superitendente de Previdencia do Estado da Bahia - SUPREV em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:51

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
28/09/2023 01:43

Publicado Ementa em 27/09/2023.
28/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 10:34

Concedida a Segurança a THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *24.***.*95-68 (IMPETRANTE)
18/09/2023 18:40

Concedida a Segurança a THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: *24.***.*95-68 (IMPETRANTE)
15/09/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:19

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2023 00:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:55

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/08/2023 13:49

Solicitado dia de julgamento
17/08/2023 16:24

Solicitado dia de julgamento
03/07/2023 17:39

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2023 18:08

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
26/05/2023 19:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
22/05/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:05

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:19

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:17

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de THEOBALDO RODRIGUES ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de Superitendente de Previdencia do Estado da Bahia - SUPREV em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de mandado
14/04/2023 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:45

Juntada de Petição de mandado
05/04/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 13:09

Juntada de Petição de mandado
31/03/2023 05:46

Expedição de Certidão.
30/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
29/03/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:59

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 08:57

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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