12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0541320-28.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Anselmo Alves Dos Santos Advogado: Jorge Dos Santos (OAB:BA43432) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Advogado: Diego Conceicao Da Silva (OAB:BA56974) Advogado: Caique Lima Alves (OAB:BA63652) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] nº 0541320-28.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s) do reclamante: MICHELLE RIGAUD DO AMARAL, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO, CATARINA QUEIROZ, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES XAVIER, GABRIELA DE LIMA TORRES, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA, LIGIA NOLASCO EXECUTADO: ANSELMO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JORGE DOS SANTOS, FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS, DIEGO CONCEICAO DA SILVA, CAIQUE LIMA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIQUE LIMA ALVES SENTENÇA Deixo de acolher os embargos interpostos s, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado através de recurso horizontal.

Vale o registro que o art 515, III do CPC prevê: São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, não restam dúvidas de ao contrário do que defende o exequente é possível a homologação de acordo, pondo fim à execução, sendo que o artigo 313 do nosso código de ritos, que prevê a possibilidade de suspensão da ação não indica a homologação de acordo como uma delas.

Além do que não há qualquer prejuízo para o exequente, pois tratando-se de processo digital ainda que o processo esteja arquivado, em caso de inadimplência no cumprimento do acordo, bastará que ele peticione requerendo a reativação e a continuidade do feito.

Desta forma, os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo.

Salvador, 8 de agosto de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito
08/08/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 17:59

Homologada a Transação
25/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/05/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 22:37

Publicado Despacho em 05/10/2023.
20/05/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 08:01

Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
31/01/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0541320-28.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Marcelo Rodrigues Xavier (OAB:BA61573) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Executado: Anselmo Alves Dos Santos Advogado: Jorge Dos Santos (OAB:BA43432) Advogado: Francinadson Dantas Dos Santos (OAB:BA27486) Advogado: Diego Conceicao Da Silva (OAB:BA56974) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 0541320-28.2018.8.05.0001 Classe - Assunto : [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] Requerente : EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido : EXECUTADO: ANSELMO ALVES DOS SANTOS Ficam mantidos os despachos de IDs 357062638, 374217504 e 399321621.

Considerando que não houve requerimento específico da exequente nesta ação, como se observa na petição de ID 423910693, determino o arquivamento dos autos, sendo que pode ser desarquivado quando houver pedido específico.

Salvador, 19 de dezembro de 2023 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito Gm
22/01/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:04

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:09

Publicado Despacho em 28/07/2023.
16/08/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 11:35

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:41

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:38

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 04:09

Publicado Despacho em 26/05/2023.
30/05/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:08

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:41

Juntada de decisão
15/02/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 01:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:00

Remetido ao PJE
24/01/2023 00:00

Mero expediente
17/01/2023 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2023 00:00

Petição
13/01/2023 00:00

Reativação
25/08/2022 00:00

Publicação
23/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2022 00:00

Mero expediente
17/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2022 00:00

Petição
27/10/2021 00:00

Definitivo
14/10/2021 00:00

Publicação
08/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2021 00:00

Mero expediente
06/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2021 00:00

Publicação
27/07/2021 00:00

Petição
26/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2021 00:00

Mero expediente
29/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2021 00:00

Publicação
14/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2021 00:00

Mero expediente
11/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Petição
04/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Documento
09/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2021 00:00

Petição
01/03/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Publicação
17/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020 00:00

Publicação
13/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2020 00:00

Por decisão judicial
07/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2020 00:00

Concluso para Sentença
06/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2020 00:00

Expedição de documento
24/07/2020 00:00

Publicação
22/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2020 00:00

Mero expediente
06/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/05/2020 00:00

Publicação
06/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2020 00:00

Mero expediente
04/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2020 00:00

Petição
12/02/2020 00:00

Publicação
10/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2020 00:00

Mero expediente
06/02/2020 00:00

Audiência Designada
05/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2020 00:00

Petição
28/01/2020 00:00

Publicação
24/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2020 00:00

Mero expediente
20/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2020 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Expedição de Carta
19/09/2019 00:00

Correção de Classe
03/08/2019 00:00

Publicação
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2019 00:00

Expedição de Carta
16/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/07/2019 00:00

Petição
18/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2019 00:00

Mero expediente
12/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/04/2019 00:00

Mandado
29/04/2019 00:00

Mandado
19/02/2019 00:00

Publicação
19/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2019 00:00

Liminar
14/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Publicação
05/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 00:00

Mero expediente
14/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
21/12/2018 00:00

Petição
12/12/2018 00:00

Publicação
10/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2018 00:00

Mero expediente
05/12/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
04/12/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
04/12/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
25/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2018 00:00

Incompetência
18/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2018 00:00

Expedição de documento
18/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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