TJBA - 8071172-81.2019.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2025 21:51
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 26/06/2024 23:59.
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17/05/2024 23:51
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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17/05/2024 23:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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10/05/2024 17:29
Expedição de carta via ar digital.
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10/05/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:28
Processo Desarquivado
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09/03/2024 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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20/02/2024 23:19
Decorrido prazo de WILMAR MENDES LIMA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 22:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:46
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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23/01/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8071172-81.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espolio Wilmar Mendes Lima Registrado(a) Civilmente Como Wilmar Mendes Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071172-81.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO WILMAR MENDES LIMA registrado(a) civilmente como WILMAR MENDES LIMA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.
CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P.
R.
I.
Salvador, BA, 18 de janeiro de 2024.
Bel.
EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito -
18/01/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 22:01
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 22:01
Comunicação eletrônica
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18/01/2024 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/01/2024 20:17
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 20:17
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/01/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 13:39
Arquivado Provisoramente
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07/11/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 11:32
Comunicação eletrônica
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07/11/2023 11:32
Comunicação eletrônica
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07/11/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/11/2023 11:15
Conclusos para decisão
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07/11/2023 11:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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07/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2020 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2020 23:59:59.
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11/12/2019 16:12
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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11/12/2019 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/12/2019 15:06
Conclusos para decisão
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21/11/2019 17:24
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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20/11/2019 06:37
Conclusos para despacho
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20/11/2019 06:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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