04/09/2025 09:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
23/04/2025 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:09

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/02/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:29

Expedição de sentença.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000515-49.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: David Garcia Barreto - Me Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000515-49.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: DAVID GARCIA BARRETO - ME Nome: DAVID GARCIA BARRETO - ME Endereço: Praça Urbano Macedo Dourado, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 6 de outubro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
14/01/2025 15:35

Expedição de decisão.
14/01/2025 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:07

Processo Desarquivado
07/06/2024 14:22

Arquivado Provisoramente
07/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:38

Decorrido prazo de DAVID GARCIA BARRETO - ME em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
06/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:03

Expedição de decisão.
06/10/2023 18:56

Expedição de despacho.
06/10/2023 18:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/08/2023 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 17/07/2023 23:59.
16/06/2023 18:43

Expedição de despacho.
28/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 13:38

Expedição de intimação.
10/01/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 08:49

Conclusos para decisão
28/06/2021 08:48

Juntada de Certidão
19/03/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 18/03/2021 23:59.
15/02/2021 14:08

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IBITITÁ em 08/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
21/09/2020 13:35

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:54

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2019 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2019 17:13

Expedição de intimação.
26/04/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:55

Conclusos para despacho
28/02/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 15:28

Juntada de Termo de audiência
18/10/2017 10:24

Juntada de Certidão
11/10/2017 09:05

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 22/09/2017 23:59:59.
11/10/2017 08:26

Publicado Intimação em 15/09/2017.
11/10/2017 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2017 12:48

Expedição de citação.
13/09/2017 12:44

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 10:00.
21/08/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 17:07

Conclusos para decisão
25/04/2017 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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