TJBA - 8023657-14.2023.8.05.0000

28/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025 14:30

Desentranhado o documento

26/08/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

21/07/2025 19:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

21/07/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão

21/07/2025 17:17

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 17:07

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/06/2025 15:55

Solicitado dia de julgamento

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025 04:37

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

17/01/2025 01:26

Expedição de Certidão.

15/01/2025 00:00

Intimação

14/01/2025 11:22

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025 11:21

Juntada de Certidão

14/01/2025 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

14/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025 14:23

Juntada de Certidão

22/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

10/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024 05:36

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2024 15:08

Juntada de Certidão

04/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/07/2024 14:41

Juntada de termo

01/07/2024 14:07

Declarada incompetência

11/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

16/05/2024 02:02

Expedição de Certidão.

11/05/2024 01:04

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024 10:01

Juntada de Certidão

10/05/2024 09:54

Juntada de Certidão

09/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024 15:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2024 13:40

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

20/02/2024 13:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 02:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024 01:02

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

30/01/2024 12:19

Juntada de Certidão

29/01/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

30/08/2023 11:56

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2023 21:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

19/08/2023 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023 01:05

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

08/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 08:31

Juntada de Certidão

07/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023 12:44

Juntada de Certidão

12/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

07/07/2023 14:54

Conclusos #Não preenchido#

07/07/2023 10:45

Juntada de Certidão

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023 01:05

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 06/07/2023 23:59.

06/07/2023 21:45

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2023 00:13

Expedição de Certidão.

14/06/2023 15:11

Juntada de Certidão

14/06/2023 01:17

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023 14:17

Juntada de Certidão

12/06/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2023 01:01

Decorrido prazo de JULIANA TELES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA PAULA FLORES DANTAS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:01

Decorrido prazo de CYNARA MARIA MACHADO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de JAIR MARTINS DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ROSANGELA NASCIMENTO DANTAS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ELOI OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de NEIDE RODRIGUES SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de EDICARLOS DA COSTA XAVIER em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de IVANILTON QUINTO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CIDICLEIA GOMES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DULCINEIDE BERNADETE DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CRISTIANA CARVALHO DE ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIS OSVALDO FELIX DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:58

Decorrido prazo de CARMEN MOREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE BATISTA ALVES em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:58

Decorrido prazo de IRAILSON ANUNCIACAO DO SACRAMENTO FILHO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:57

Decorrido prazo de EDIVALCI LUIS FRANCISCO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE DE SEIXAS OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:57

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE SALES em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de CINIRA TICIANA FERREIRA DE ASSIS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de ADAILTON DE LIMA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de CARLOS FLAVIO GOES FARIAS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE JESUS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIVALDO MARIO DOS SANTOS FILHO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de VALNEI DE AZEVEDO SILVA em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA MERCES em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de AURELIO CEZAR DE JESUS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DA CONCEICAO MEDEIROS FILHO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de DIEGO PESTANA GUERREIRO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de UBIRACI DA SILVA GONCALVES em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de DEVID ALBERTO PEDRO ALEXANDRINO em 05/06/2023 23:59.

09/06/2023 00:49

Decorrido prazo de DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de OSNIVALDO SOUZA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SOUZA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ROMELL FARIAS CAMPOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DEIVSON CERQUEIRA BONFIM em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de FLAVIO SILVA BARBOSA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ELIEZER SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de HERMIVAL DOS SANTOS CRUZ em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:31

Decorrido prazo de RENATA PENNA SILVA CUNHA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EDNALVA SANTIAGO AZEVEDO TELES em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de VALDIMARIO SOUSA MALTA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA MOREIRA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SANTANA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de RONALDO PEDRO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:27

Decorrido prazo de JESSE EUCLIDES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLAVIANO ACACIO em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de ARTUR JOSE CAFEZEIRO DIAS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:15

Decorrido prazo de CALIXTO SANTANA em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:04

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

08/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JORGE ZACARIAS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2023 08:08

Publicado Despacho em 26/05/2023.

07/06/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

01/06/2023 00:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023 09:08

Conclusos #Não preenchido#

30/05/2023 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023 09:05

Juntada de Certidão

26/05/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/05/2023 09:32

Juntada de Certidão

25/05/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023 10:41

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2023 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.

11/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio