26/04/2025 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
10/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 05:08

Cominicação eletrônica
10/03/2025 05:08

Cominicação eletrônica
10/03/2025 05:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2025 20:17

Conclusos para julgamento
08/03/2025 20:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 23:20

Decorrido prazo de PALOMA ESPINHEIRA FERNANDES em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:34

Publicado Decisão em 23/01/2024.
10/02/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070548-32.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paloma Espinheira Fernandes Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8070548-32.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PALOMA ESPINHEIRA FERNANDES Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO Vistos, etc.

Ante as declarações e documentos acostados aos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 do CPC.

Anote-se.

Fica desde já advertida a parte autora de que: a)“A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.” (art. 98, §2º do CPC); b) "Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa." (art. 100, parágrafo único, do CPC).

Publique-se.

Salvador/BA, 18 de janeiro de 2024 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
18/01/2024 20:52

Expedição de decisão.
18/01/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a PALOMA ESPINHEIRA FERNANDES - CPF: *97.***.*20-53 (EXECUTADO).
21/11/2023 16:06

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2020 23:59:59.
10/06/2020 12:59

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
10/06/2020 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/06/2020 12:49

Conclusos para decisão
23/03/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
17/02/2020 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2020 15:26

Conclusos para decisão
22/01/2020 04:34

Decorrido prazo de PALOMA ESPINHEIRA FERNANDES em 21/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 13:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
02/12/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 00:36

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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