20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO INTIMAÇÃO 0000102-90.2003.8.05.0005 Procedimento Sumário Jurisdição: Prado Autor: Maria Antonia Santos Soares Advogado: Rinaldo Do Nascimento Martins (OAB:BA18994) Reu: Jonas Inácio Da Silva Advogado: Virginia Luminalva Ferreira Cirilo (OAB:BA9287) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Autor: Daiane Soares Dos Santos Autor: Geovane Soares Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000102-90.2003.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE PRADO AUTOR: MARIA ANTONIA SANTOS SOARES Advogado(s): RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB:BA18994) REU: JONAS INÁCIO DA SILVA Advogado(s): VIRGINIA LUMINALVA FERREIRA CIRILO (OAB:BA9287) DESPACHO Vistos, etc.

Registre-se que este Magistrado entrou em exercício nesta unidade em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas.

Inicialmente, esclareça-se que a patrona do réu JONAS INÁCIO DA SILVA, Dra.

Virginia Luminalva Ferreira Cirilo (OAB/BA nº 9.287), informou nos autos a renúncia de patrocínio (ID 30291615), tendo juntado documento com assinatura do réu em 21/05/2009.

Assim, foi proferido despacho ID 30291629 intimando o réu a constituir novo patrono nos autos, contudo, o mandado de cumprimento retornou com certidão informando que o requerido “mudou-se” (ID 30291674).

Salienta-se que é dever das partes e de todos que participam do processo manter seu endereço atualizado, devendo informar nos autos sempre que houver qualquer modificação, nos termos do art. 77, V, do CPC.

Portanto, o réu JONAS deve ser intimado pessoalmente no último endereço apontado nos autos, sendo tais intimações reputadas como efetivas, não podendo o andamento processual ser prejudicado pelo descumprimento do dever de atualização do requerido.

Ainda, com intuito de regularizar os autos após sua digitalização, DETERMINO que a Secretaria proceda com: a) Inclusão da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A no polo passivo da demanda, na condição de denunciada a lide, visto ter ocorrido a incorporação da seguradora ré BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS, informada no ID 412205730; b) Inclusão no polo ativo dos outros dois autores citados desde a exordial srs.

DAIANE SOARES DOS SANTOS e GEOVANE SOARES DOS SANTOS, filhos da genitora e autora MARIA ANTONIA SANTOS SOARES, esclarecendo que já constam nos autos procurações de ambos (ID 30291490 e 30291587), sendo todos patrocinados pelo dr.

Rinaldo dos Nascimento Santos (OAB/BA 18.994).

Por oportuno, esclareça-se que o dever de cooperação que deve nortear a ação dos atores processuais, nos termos do arts. 5º e 10 do CPC, trata-se, na verdade, de espécie inerente aos “deveres anexos” comuns a qualquer relação contratual, relativos a lealdade, a boa-fé objetiva e ao fluxo de informações.

Busca-se legitimar o procedimento, já que, para tanto, não basta a mera observância formal da ritualística processual.

Firme nesse propósito, em que pese o processo encontrar-se instruído para julgamento, inclusive com o oferecimento de alegações finais, o exame dos autos evidencia que não foi oportunizada manifestação das partes acerca do pleito de inclusão nos autos, formulado em ID 30291596, por RUAN SOUZA SANTOS e REMMILI SOUZA SANTOS, também filhos da vítima ELIAS DA CONCEIÇÃO SANTOS.

Tendo em vista que o pedido de inclusão no polo ativo, caso acolhido, poderá trazer reflexos as partes quando da prolação de sentença, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca da petição de ID 30291596.

Sirva-se a presente como MANDADO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Prado/BA, 25 de outubro de 2023.

Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito
15/01/2025 14:08

Homologada a Transação
03/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2023 22:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.
03/11/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:13

Conclusos para julgamento
06/04/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 19:07

Devolvidos os autos
11/09/2017 09:37

CONCLUSÃO
11/09/2017 09:20

PETIÇÃO
16/08/2017 13:17

RECEBIMENTO
31/05/2017 09:33

PETIÇÃO
17/04/2017 12:22

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/01/2016 11:50

CONCLUSÃO
27/01/2016 08:13

CONCLUSÃO
26/01/2016 09:06

PETIÇÃO
11/12/2015 09:01

CONCLUSÃO
26/09/2013 12:15

PETIÇÃO
24/09/2013 12:14

DOCUMENTO
18/09/2013 13:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/09/2013 13:10

MERO EXPEDIENTE
03/09/2013 13:09

CONCLUSÃO
22/07/2013 13:08

DOCUMENTO
22/07/2013 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/07/2013 13:07

MERO EXPEDIENTE
18/07/2013 13:04

CONCLUSÃO
04/07/2013 13:04

DOCUMENTO
28/02/2013 13:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/02/2013 13:04

MERO EXPEDIENTE
12/05/2003 07:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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