23/09/2024 09:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/02/2024 23:20

Decorrido prazo de JOSE TORRES BRANDAO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:14

Publicado Sentença em 23/01/2024.
10/02/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8034264-20.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Torres Brandao Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894) Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328) Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8034264-20.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE TORRES BRANDAO Advogado(s): RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894), RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038) SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ajuizou Execução Fiscal contra JOSE TORRES BRANDAO, pretendendo cobrar a dívida descrita nas CDA's.

Após a citação, sobreveio Exceção de Pré-executividade o Município manifestou em seguida, protocolizou pedido de desistência da ação. É O RELATÓRIO.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte Exequente e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

CONDENO o Município do Salvador ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal.

P.R.I Salvador, 18 de janeiro de 2024.

Bel.

EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
18/01/2024 21:06

Expedição de sentença.
18/01/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 21:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/03/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:53

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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