11/06/2024 17:02

Baixa Definitiva
11/06/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 14:37

Decorrido prazo de PARQUE VIVER SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:49

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 21:18

Publicado Sentença em 25/01/2024.
11/02/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021282-96.2020.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Parque Viver Spe Ltda Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Executado: Roberto Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Processo n. 8021282-96.2020.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que o avanço da marcha processual depende de pesquisa do endereço do demandado para que, então, possa ser aperfeiçoada a relação jurídica-processual.

Muito embora seja possível a este Juízo realizar consulta aos sistemas que auxiliam a atividade judicial, certo é que compete ao cartório desta Unidade uma multiplicidade de tarefas que lhes são essenciais.

Assim, atender de forma indiscriminada todos os requerimentos de acesso aos sistemas judiciais importaria em verdadeira subversão aos trabalhos cartorários, que já se ressente da ausência de servidores no quadro.

No caso, considerando que o Requerente não demonstrou que exauriu as diligências para localização do endereço da parte Requerida, tenho que o pleito deve ser indeferido.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE SOMENTE QUANDO COMPROVADO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

DESCABIMENTO NO CASO. É ônus do exequente diligenciar no sentido de obter o endereço do executado.

O deferimento de medida judicial no sentido de realização de consulta em sistema informatizado, com o fim de obter o endereço do devedor, é medida restrita, somente sendo possível em casos excepcionais e após a comprovação de que o exequente exauriu todos os meios postos à sua disposição para localizar o endereço do executado.

Caso em que não restou comprovado o esgotamento das diligências a permitir a excepcionalidade da medida pleiteada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: *00.***.*06-78 RS, Relator: Francisco José Moesch, Data de Julgamento: 30/09/2021, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD PARA DILIGENCIAR EM BUSCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Não cabe ao Juízo substituir-se à parte nas diligências que lhe competem para localização do devedor e de bens para penhora, salvo se exauridas as tentativas de busca neste sentido. 2.

Não houve o esgotamento de todos os meios necessários para localização do endereço do executado, deixando de promover qualquer tentativa de localização em cadastros existentes em órgãos públicos, tais como pesquisas junto ao DETRAN, INFOSEG, ARISP e DETRAN, bem como as declarações de operações imobiliárias (DOI). 3.

Agravo de instrumento improvido. (TRF-3 - AI: 50020075420204030000 SP, Relator: Desembargador Federal MARLI MARQUES FERREIRA, Data de Julgamento: 02/08/2020, 4ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 DATA: 10/08/2020) Assim, determino que o interessado proceda buscas diretamente, utilizando-se, para tanto, da contratação de empresas privadas de acesso de dados ou até pesquisas diretas em órgãos públicos, quando possível.

Concede-se o prazo de 15 dias para a realização das buscas ou para que seja demonstrada documentalmente as tentativas empreendidas.

Não adotada a providência assinalada, determino de logo a suspensão da execução pelo prazo de um ano, após o que deverá ser promovido o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, III, §§1º e 2º).

Feira de Santana, data do sistema.

ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito
19/01/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 18:06

Homologada a Transação
19/01/2024 11:46

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:03

Outras Decisões
03/07/2023 22:56

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
27/03/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
13/02/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:48

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2022 17:08

Conclusos para despacho
20/09/2022 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:35

Expedição de Mandado.
10/05/2022 17:54

Expedição de Mandado.
30/03/2022 21:07

Expedição de carta.
30/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 08:51

Expedição de carta.
17/09/2021 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 22:21

Expedição de carta.
19/08/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 22:20

Expedição de Carta.
04/07/2021 00:37

Decorrido prazo de PARQUE VIVER SPE LTDA em 11/02/2021 23:59.
03/07/2021 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/12/2020.
03/07/2021 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
07/04/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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