11/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 13:58

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2025 13:43

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
18/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/09/2024 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
09/09/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/05/2024 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
22/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 24/01/2024.
28/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0802063-79.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Marinaide Guimaraes Dos Santos Almeida Advogado: Anne Clarissa Fernandes De Almeida Cunha (OAB:BA34624) Advogado: Camila Rodrigues Alves Mucari Arruda (OAB:BA27032) Executado: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leonardo Lacerda Jube (OAB:GO26903) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº. 0802063-79.2015.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO URGENTE Vistos, etc.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por MARINAIDE GUIMARAES DOS SANTOS ALMEIDA em face de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, devidamente qualificados nos autos deste processo.

Após frustradas tentativas de intimação da parte executada (ID's. 166437226, 353040525 e 401036804) para o cumprimento da obrigação determinada em Sentença (ID. 37381721), a Exequente requereu (ID. 409183013) o aperfeiçoamento da intimação ao devedor na pessoa do seu advogado - registrando que a executada possui patrono constituído nestes autos -, a fim de que se dê prosseguimento ao feito. É o Breve Relatório.

DECIDO.

Verifica-se, na espécie, que aplicável a regra de intimação do devedor, na pessoa do seu advogado, para cumprimento do comando que exara o título executado.

Observa-se, nesse sentido, que é desnecessária a intimação pessoal do devedor, considerando especialmente o que prevê o artigo 513 § 2º do CPC.

Ademais, consta nos autos (ID 37381694, 37381746 e 37381748) o instrumento outorgado para representação judicial da parte demandada, inexistindo qualquer óbice processual ao avanço da marcha processual nos termos do que prevê o artigo 513 § 2º I do CPC.

Assim, chamo o feito à ordem para determinar que seja efetuada a INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO para pagar o débito em questão, cumprindo os termos da sentença exarada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual (artigo 523, § 1º, do CPC).

De logo, não pago o débito E CASO SEJA REQUERIDO PELO INTERESSADO, DEFIRO e determino: 1) o protesto deste pronunciamento judicial, consoante previsão do artigo 517, do CPC, passando o devedor a ter inscrito o seu nome nos serviços e cadastros de proteção ao crédito como Serasa, SPC. 2) se certificado o transcurso do prazo do art. 523, sem pagamento, proceda-se ao cálculo (incluindo a multa) e minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, autorizando, de logo, nova busca automática no sistema pelo período de 30 dias úteis, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Sem respostas positivas, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da presente dívida, intimando-se o devedor da penhora efetivada.

Ademais, nada obstante a ordem judicial acima, condiciono o seu cumprimento pelo Cartório à juntada, pela Requerente de demonstrativo de débito atualizado, tendo em vista o decurso de prazo entre a juntada pretérita e o presente momento (ID. 68673939).

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a realização desta diligência, sob pena de arquivamento.

Comunicações Necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
22/01/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 18:53

Outras Decisões
18/01/2024 09:05

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:15

Conclusos para despacho
08/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:59

Juntada de Petição de procuração
15/08/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
15/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
09/08/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:17

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2023 23:59.
24/07/2023 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 17:27

Expedição de Carta.
06/05/2023 10:25

Decorrido prazo de MARINAIDE GUIMARAES DOS SANTOS ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
29/04/2023 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 19/01/2023.
29/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
11/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 17:18

Expedição de Carta.
06/12/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 16:58

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 17:57

Expedição de Carta.
20/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
17/04/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
21/03/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
14/03/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:31

Expedição de carta.
13/12/2021 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 09:24

Expedição de carta.
16/11/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 09:22

Expedição de Carta.
28/10/2021 12:56

Decorrido prazo de MARINAIDE GUIMARAES DOS SANTOS ALMEIDA em 06/08/2021 23:59.
16/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:46

Conclusos para despacho
01/08/2021 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
01/08/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
21/07/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:50

Decorrido prazo de MARINAIDE GUIMARAES DOS SANTOS ALMEIDA em 19/03/2021 23:59.
06/07/2021 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.
06/07/2021 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
25/02/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2021 12:11

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
14/01/2021 00:07

Publicado Despacho em 15/10/2020.
05/01/2021 19:22

Decorrido prazo de VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:55

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
29/09/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:27

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 13:59

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:08

Publicado Despacho em 13/07/2020.
22/07/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 02:28

Publicado Intimação em 29/10/2019.
30/10/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 08:53

Conclusos para decisão
25/10/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 00:00

Trânsito em julgado
15/05/2019 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Documento
19/10/2018 00:00

Expedição de documento
19/10/2018 00:00

Expedição de documento
14/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Publicação
09/05/2018 00:00

Mero expediente
09/05/2018 00:00

Petição
19/04/2018 00:00

Publicação
19/04/2018 00:00

Publicação
11/04/2018 00:00

Procedência em Parte
17/02/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
19/10/2017 00:00

Petição
19/09/2017 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Mero expediente
05/09/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Publicação
21/06/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 00:00

Petição
14/06/2017 00:00

Publicação
06/06/2017 00:00

Mero expediente
25/05/2017 00:00

Mero expediente
22/05/2017 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Expedição de documento
13/12/2016 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Expedição de documento
19/02/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Antecipação de Tutela
08/01/2016 00:00

Petição
02/12/2015 00:00

Mero expediente
02/12/2015 00:00

Expedição de documento
19/11/2015 00:00

Petição
24/08/2015 00:00

Mero expediente
02/07/2015 00:00

Publicação
29/06/2015 00:00

Petição
09/06/2015 00:00

Assistência judiciária gratuita
09/06/2015 00:00

Petição
16/05/2015 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000877-33.2021.8.05.0103

Cintya Maria Hamdan Sampaio

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Teixeira Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2025 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0808043-07.2015.8.05.0080

Nortox SA

Marcio Augusto Barauna da Silva

Advogado: Claudio Henrique Stoeberl

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2015 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0800909-40.2013.8.05.0001

Municipio de Salvador

Carlos Augusto Alves Brito

Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2013 15:05

Exibir Processo

Processo nº 8003543-39.2020.8.05.0039

Vandalucia da Silva

Gloria Marta da Silva

Advogado: Luan Araujo Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8005539-67.2021.8.05.0191

Movida Locacao de Veiculos LTDA

Wilson Santos Marinho

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2021 15:00

Exibir Processo