27/03/2025 12:38

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8002961-18.2022.8.05.0088 Inquérito Policial Jurisdição: Guanambi Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Edileno Moreira De Oliveira Advogado: Lucio Jose Alves Junior (OAB:BA36036) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8002961-18.2022.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: EDILENO MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCIO JOSE ALVES JUNIOR registrado(a) civilmente como LUCIO JOSE ALVES JUNIOR (OAB:BA36036) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de investigação instaurada para apurar suposta conduta delitiva de praticada por EDILENO MOREIRA DE OLIVEIRA.

O Ministério Público apresentou acordo de não persecução penal, sendo homologado e aceito pelo investigado conforme ID 448119954.

Ao ID 464629675 o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade ante cumprimento integral por parte do investigado no que se refere ao acordo de não persecução penal.

Não restando decisões a serem tomadas, acolho o requerimento feito pelo Ministério Público, extinguindo a punibilidade de EDILENO MOREIRA DE OLIVEIRA com fundamento no artigo 28 - A §13 do Código de Processo Penal, razão pela qual determino o seu arquivamento.

Arquive-se.

Publique-se.

Ciência ao MP GUANAMBI/BA, data do sistema.

Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias Juíza de Direito Titular
10/01/2025 11:39

Expedição de intimação.
09/01/2025 18:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDILENO MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*03-34 (INVESTIGADO)
09/01/2025 18:20

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
19/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Documento_1
18/09/2024 10:40

Expedição de despacho.
15/09/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:12

Conclusos para julgamento
10/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:07

Juntada de ata da audiência
05/06/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
05/06/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2024 09:42

Decorrido prazo de LUCIO JOSE ALVES JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição de CIENCIA
26/04/2024 13:12

Expedição de intimação.
26/04/2024 13:12

Expedição de intimação.
26/04/2024 13:12

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:05

Audiência ANPP redesignada conduzida por 05/06/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.
18/04/2024 19:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:38

Decorrido prazo de LUCIO JOSE ALVES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:15

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:02

Expedição de intimação.
01/04/2024 16:56

Audiência ANPP designada conduzida por 06/05/2024 15:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI, #Não preenchido#.
15/01/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
05/08/2022 10:16

Conclusos para decisão
26/07/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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