02/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000207-62.2009.8.05.0068 Interdito Proibitório Jurisdição: Coribe Autor: Jose Carlos Da Silva Advogado: Valdivino Neto Do Nascimento (OAB:BA24746) Reu: Municipio De Coribe Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Advogado: Gabriela Oliveira Lessa (OAB:DF50969) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: 0000207-62.2009.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s):Advogado: VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO OAB: BA24746 Endereço: , SALVADOR - BA - CEP: 41620-300 REU: REU: MUNICIPIO DE CORIBE Advogado(s): Advogado: CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA OAB: BA782-B Endereço: MONSENHOR MONTALVAO, SN, CASA, CENTRO, CORIBE - BA - CEP: 47690-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo que se encontra paralisado há mais de 1 (um) ano sem manifestação das partes interessadas.

Sabe-se que o processo se inicia, para o autor, a partir do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação processual entre a parte e o Estado, com a efetivação do princípio dispositivo, inerente àquele que pretende ter a sua pretensão analisada pelo Judiciário.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.

Isto porque, cabendo à parte, que detém o interesse processual, promover o andamento do processo, impende destacar que, não obstante o comando legal determine o impulso oficial do processo, incumbiria a parte autor diligenciar a promoção das providências cabíveis, não podendo permitir que o autor abandone o processo pelo tempo que desejar.

Ademais, há de se observar o grande número de processos que se acumulam nos cartórios, ao longo dos anos, representando um acervo ocioso e irreal, visto como a parte simplesmente se omite em requerer o seu prosseguimento ou sua extinção.

De mais a mais, dispõe o art. 485 do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando "(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;".

Por fim, registre-se que a parte autora foi pessoalmente intimada e quedou-se inerte (ID 188500450).

Diante do exposto, com base no art. 485, II e III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Coribe, data conforme a assinatura eletrônica.

BRUNO BORGES LIMA DAMAS Juiz Substituto
27/04/2023 18:54

Baixa Definitiva
27/04/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 18:53

Expedição de intimação.
27/04/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 18:37

Expedição de intimação.
27/04/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 18:37

Transitado em Julgado em 17/08/2022
09/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:39

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:39

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:45

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
22/06/2022 12:46

Expedição de intimação.
22/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 07:53

Expedição de intimação.
13/06/2022 07:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/03/2022 12:12

Conclusos para julgamento
30/03/2022 12:12

Expedição de intimação.
01/12/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:38

Conclusos para despacho
27/09/2020 19:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
31/07/2020 10:51

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/05/2020 01:48

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 04/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 12:26

Juntada de Petição de diligência
16/03/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2020 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2020.
10/03/2020 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2020 11:21

Expedição de intimação via Central de Mandados.
10/03/2020 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:04

Conclusos para despacho
06/06/2019 21:05

Devolvidos os autos
19/02/2019 10:36

REMESSA
16/12/2013 15:18

CONCLUSÃO
16/12/2013 14:32

CONCLUSÃO
12/06/2009 19:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2009

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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