11/02/2025 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
11/02/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076070-35.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Victor Pereira Mattos Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas (OAB:ES33242) Advogado: Joao Furtado Guerini (OAB:ES30079) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8076070-35.2022.8.05.0001 REQUERENTE: VICTOR PEREIRA MATTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 13 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
13/01/2025 16:46

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:49

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício rpv
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício rpv
09/11/2024 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 20:43

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:54

Decorrido prazo de VICTOR PEREIRA MATTOS em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 20:33

Publicado Sentença em 25/06/2024.
06/07/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:04

Cominicação eletrônica
19/06/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:04

Homologado o pedido
27/05/2024 17:37

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:16

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/05/2023 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
06/05/2023 15:44

Decorrido prazo de VICTOR PEREIRA MATTOS em 27/04/2023 23:59.
05/05/2023 21:35

Publicado Sentença em 11/04/2023.
05/05/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
06/04/2023 09:58

Expedição de sentença.
06/04/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 14:22

Expedição de decisão.
20/03/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 14:22

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:01

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:00

Expedição de decisão.
07/03/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 08:06

Expedição de citação.
23/01/2023 08:06

Decretada a revelia
07/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:43

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
06/06/2022 13:06

Expedição de citação.
01/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000575-48.2024.8.05.0119

Valdivino Sousa Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Adelia Fernanda Santana Souza Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 8196470-10.2024.8.05.0001

Roberio Fraga de Almeida

Estado da Bahia

Advogado: Guilherme Castilhos Torres

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8001804-69.2024.8.05.0078

Noel Araujo Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0002766-62.2007.8.05.0229

Rosimeire Nascimento Alves

Antonio Luiz Nascimento de Oliveira

Advogado: Jose Reis Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000294-53.2024.8.05.0035

Maria Santa da Silva

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Milena Gila Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/02/2024 16:51

Exibir Processo