TJBA - 8015239-21.2022.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO MIRANDA MAGALHAES

CPF *65.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:50

    Decorrido prazo de HAROLDO MIRANDA MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de HAROLDO MIRANDA MAGALHAES em 12/05/2023 23:59.

  • 24/01/2024 02:31

    Publicado Decisão em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8015239-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Haroldo Miranda Magalhaes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8015239-21.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: HAROLDO MIRANDA MAGALHAES Vistos, etc.

    Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.

    VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido.

    Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública.

    Intimem-se.

    Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.

    Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel.

    Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

  • 20/01/2024 20:45

    Arquivado Provisoramente

  • 19/01/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 19/01/2024 18:59

    Comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 18:59

    Comunicação eletrônica

  • 19/01/2024 18:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/01/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 19/01/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 20:29

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 29/08/2023 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 27/08/2023 03:18

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 27/08/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 19/04/2023 08:50

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/04/2023 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/04/2023 18:18

    Expedição de despacho.

  • 15/04/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/04/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 04:17

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 31/03/2023 04:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 05:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 12:25

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/05/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:11

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 08/02/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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