TJBA - 8001288-57.2023.8.05.0216

22/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/08/2025 16:27

Juntada de Certidão

29/07/2025 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 28/07/2025 23:59.

24/07/2025 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 23/07/2025 23:59.

17/07/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/07/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2025 02:18

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025 15:10

Conhecido o recurso de JOSINEIDE DA SILVA GUIMARAES - CPF: *51.***.*61-04 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025 16:36

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025 20:12

Conhecido o recurso de JOSINEIDE DA SILVA GUIMARAES - CPF: *51.***.*61-04 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025 18:12

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025 16:54

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/05/2025 15:44

Solicitado dia de julgamento

20/05/2025 09:34

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2025 09:29

Recebidos os autos

20/05/2025 09:29

Distribuído por sorteio