TJBA - 8002819-35.2018.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 23:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/02/2025 16:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
05/02/2025 19:32
Decorrido prazo de PAUBLIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:31
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
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04/02/2025 21:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 13:08
Expedição de intimação.
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15/12/2024 03:41
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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15/12/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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11/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 17:47
Expedição de intimação.
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03/12/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2024 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 08/08/2024 23:59.
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23/08/2024 23:24
Conclusos para decisão
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10/07/2024 11:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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18/06/2024 01:27
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 18:28
Expedição de decisão.
-
10/06/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 15:45
Conclusos para decisão
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01/04/2024 15:36
Juntada de Petição de contra-razões
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20/02/2024 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/02/2024 07:16
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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12/02/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002819-35.2018.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerido: Paublio Oliveira Dos Santos Advogado: Alexandre De Souza Almeida (OAB:SE5738) Requerente: Emilio Elder Tenorio De Araujo Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Getulio Jose Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Jorge Luiz Barbosa Dos Santos Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Josenilda Fernandes Oliveira Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Marcio Fernandes De Souza Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Marinalva Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Rodrigo De Alcantara Lunguinho Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Simone Sousa Da Silva Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerente: Valberto Firmino Arcanjo Advogado: Simone Sousa Da Silva (OAB:BA43260) Requerido: Municipio De Gloria Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.
General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002819-35.2018.8.05.0191 REQUERENTE: EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO e outros (8) REQUERIDO: MUNICIPIO DE GLORIA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Executado, PAUBLIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.
Transcorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo para o executado impugnar o cumprimento, se assim o quiser, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso decorrido o prazo sem cumprimento voluntário ou impugnação, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se pretendem dar início ao cumprimento de sentença em face do Município de Glória.
O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.
Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.
Cumpra-se.
Paulo Afonso,16 de janeiro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO -
19/01/2024 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2024 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/09/2023 04:22
Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de JOSENILDA FERNANDES OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
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20/09/2023 04:18
Decorrido prazo de VALBERTO FIRMINO ARCANJO em 24/08/2023 23:59.
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19/09/2023 11:25
Conclusos para decisão
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18/09/2023 11:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/09/2023 04:21
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
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18/09/2023 04:20
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALCANTARA LUNGUINHO em 24/08/2023 23:59.
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06/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 01:56
Publicado Despacho em 01/08/2023.
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02/08/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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31/07/2023 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 17:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/07/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 09:06
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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26/07/2023 08:18
Conclusos para decisão
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22/05/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/05/2023 18:50
Expedição de ato ordinatório.
-
22/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 18:13
Expedição de ato ordinatório.
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02/03/2023 18:13
Transitado em Julgado em 02/03/2022
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18/02/2023 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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03/02/2023 00:45
Mandado devolvido Positivamente
-
16/12/2022 23:55
Mandado devolvido Negativamente
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13/12/2022 17:19
Expedição de ato ordinatório.
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13/12/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:07
Desentranhado o documento
-
13/12/2022 17:07
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 17:06
Expedição de ato ordinatório.
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13/12/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 23:51
Mandado devolvido Negativamente
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18/11/2022 10:50
Expedição de intimação.
-
20/10/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2022 10:58
Julgado procedente o pedido
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08/08/2022 09:00
Decorrido prazo de VALBERTO FIRMINO ARCANJO em 04/08/2022 23:59.
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07/08/2022 03:46
Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALCANTARA LUNGUINHO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de JOSENILDA FERNANDES OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
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05/08/2022 10:11
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DA SILVA em 04/08/2022 23:59.
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14/07/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 08:34
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 09:11
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
07/07/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 04:48
Decorrido prazo de MARINALVA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:48
Decorrido prazo de RODRIGO DE ALCANTARA LUNGUINHO em 10/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:48
Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:48
Decorrido prazo de VALBERTO FIRMINO ARCANJO em 10/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:52
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:45
Decorrido prazo de EMILIO ELDER TENORIO DE ARAUJO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:45
Decorrido prazo de GETULIO JOSE DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:45
Decorrido prazo de JORGE LUIZ BARBOSA DOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:45
Decorrido prazo de JOSENILDA FERNANDES OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.
-
02/03/2022 15:51
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
02/03/2022 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
-
10/02/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 12:26
Conclusos para julgamento
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13/07/2021 12:25
Expedição de intimação.
-
13/07/2021 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2021 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 01/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 12:41
Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 08:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 07/06/2021 23:59.
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25/05/2021 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2021 05:24
Publicado Intimação em 19/05/2021.
-
24/05/2021 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 05:23
Publicado Intimação em 19/05/2021.
-
24/05/2021 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
18/05/2021 10:34
Expedição de intimação.
-
18/05/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2021 13:35
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 13:12
Expedição de intimação.
-
12/04/2021 13:12
Expedição de intimação.
-
12/04/2021 13:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/07/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 11:58
Declarada suspeição
-
30/10/2019 11:58
Mero expediente
-
19/09/2019 15:04
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 22:05
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2019 21:50
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 00:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA em 12/09/2019 23:59:59.
-
01/09/2019 00:22
Decorrido prazo de SIMONE SOUSA DA SILVA em 20/08/2019 23:59:59.
-
30/08/2019 04:15
Publicado Intimação em 26/07/2019.
-
30/08/2019 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/08/2019 16:53
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2019 18:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/08/2019 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2019 12:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2019 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2019 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/07/2019 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2019 13:21
Expedição de intimação.
-
30/07/2019 13:21
Expedição de intimação.
-
29/07/2019 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 17:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 10:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/07/2019 10:17
Expedição de intimação.
-
18/07/2019 15:55
Concedida a Medida Liminar
-
18/07/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
07/06/2019 09:15
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 11:17
Juntada de Termo de audiência
-
05/06/2019 00:57
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2019 11:19
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2019 03:47
Publicado Intimação em 21/05/2019.
-
21/05/2019 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2019 03:45
Publicado Intimação em 21/05/2019.
-
21/05/2019 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 16:31
Expedição de intimação.
-
17/05/2019 16:25
Expedição de intimação.
-
17/05/2019 14:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 09:37
Juntada de ato ordinatório
-
17/05/2019 09:30
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 16:58
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2019 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 25/01/2019 23:59:59.
-
05/04/2019 08:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 17:01
Decorrido prazo de PAUBLIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2018 23:59:59.
-
20/12/2018 13:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/12/2018 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2018 11:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2018 09:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/11/2018 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
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26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 26/10/2018.
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26/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2018 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2018 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de intimação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de citação.
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24/10/2018 08:32
Expedição de citação.
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24/10/2018 08:24
Juntada de mandado
-
24/10/2018 08:24
Juntada de mandado
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17/10/2018 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2018 11:47
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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