12/09/2024 13:57

Baixa Definitiva
12/09/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:22

Juntada de Alvará
11/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/05/2024 17:47

Juntada de Alvará
18/03/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:49

Decorrido prazo de JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 28/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:30

Decorrido prazo de JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 17:21

Publicado Sentença em 24/01/2024.
27/01/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8089937-32.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jorge Martins Restaurante E Comercial De Produtos Alimenticios Eireli Advogado: Juvenal Sergio Lima De Oliveira (OAB:BA44711) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8089937-32.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA contra a parte executada acima identificada, visando a cobrança de crédito tributário.

Por meio da petição de ID. 398134903, a Executada requer a conversão em renda do valor bloqueado para a quitação do crédito tributário objeto do feito, visando a extinção da ação.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Destaca-se que a parte executada, ciente do bloqueio da quantia devida, não apresentou impugnação, de modo que a sua liberação em favor do Ente é alternativa, gerando a extinção processual.

Diante do exposto, em face das manifestações das partes, JULGO EXTINTA, por sentença, com resolução de mérito, a EXECUÇÃO, convertendo a quantia penhorada em renda em favor do Ente, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor do Estado da Bahia, de imediato.

Custas pela parte executada.

Certifique a Secretaria o valor devido, intimando-a para pagar, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Baixe-se eventual constrição.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
22/01/2024 21:28

Expedição de sentença.
22/01/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:48

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2023 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 16:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:49

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
31/03/2023 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 08:50

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 12:53

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
08/11/2022 19:31

Expedição de ato ordinatório.
08/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:43

Expedição de carta via ar digital.
20/09/2022 16:43

Outras Decisões
16/09/2022 16:07

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
01/09/2022 05:08

Decorrido prazo de JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:51

Expedição de carta via ar digital.
09/08/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:00

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:22

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2022 22:24

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:14

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:14

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:01

Expedição de carta via ar digital.
23/08/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 14:35

Conclusos para despacho
23/08/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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