07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0000328-04.2011.8.05.0171 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Haydee Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Durval Jose Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: João Alves Da Silva Filho Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Lourdes Alves Da Silva Pereira Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Maria Renovata Da Silva Filha Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Carmelito Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Jose Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelante: Epaminondas Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022-A) Apelado: Pedro Hugo Borré Advogado: Monica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761-A) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000328-04.2011.8.05.0171 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: HAYDEE ALVES DA SILVA e outros (7) Advogado(s): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO registrado(a) civilmente como ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756-A), ERIKA LULA MACHADO NERY (OAB:BA42201-A), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022-A) APELADO: Pedro Hugo Borré Advogado(s): MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (OAB:BA19761-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A), PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947-A) RC11 DESPACHO Manifeste-se o apelado sobre a petição e documentos de IDs 68607132/ 68607133, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 02 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 0000328-04.2011.8.05.0171 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Haydee Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Durval Jose Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: João Alves Da Silva Filho Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Lourdes Alves Da Silva Pereira Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Maria Renovata Da Silva Filha Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Carmelito Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Jose Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Epaminondas Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelado: Pedro Hugo Borré Advogado: Monica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761-A) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000328-04.2011.8.05.0171 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: HAYDEE ALVES DA SILVA e outros (7) Advogado(s): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756-A), ERIKA LULA MACHADO NERY (OAB:BA42201-A) APELADO: Pedro Hugo Borré Advogado(s): MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (OAB:BA19761-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A), PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947-A) DESPACHO Declaro-me suspeita para atuar no feito por motivo de foro íntimo, na forma do art. 145, § 1º, do CPC/2015.

Art. 145.

Há suspeição do juiz: [...] § 1º - Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

Retornem os autos ao SECOMGE para que promova a redistribuição.

Salvador/BA, 23 de janeiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 0000328-04.2011.8.05.0171 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Haydee Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Durval Jose Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: João Alves Da Silva Filho Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Lourdes Alves Da Silva Pereira Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Maria Renovata Da Silva Filha Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Carmelito Alves Da Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Jose Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelante: Epaminondas Alves Silva Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756-A) Advogado: Erika Lula Machado Nery (OAB:BA42201-A) Apelado: Pedro Hugo Borré Advogado: Monica Tiosso Zilioli Von Ammon (OAB:BA19761-A) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586-A) Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR04 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000328-04.2011.8.05.0171 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: HAYDEE ALVES DA SILVA e outros (7) Advogado(s): ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756-A), ERIKA LULA MACHADO NERY (OAB:BA42201-A) APELADO: Pedro Hugo Borré Advogado(s): MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON (OAB:BA19761-A), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586-A), PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por HAYDEE ALVES DA SILVA e outros (7) contra sentença proferida na Ação de Reintegração de Posse ajuizada contra PEDRO HUGO BORRÉ.

Da detida análise dos autos, constata-se que o presente recurso foi distribuído, inicialmente, para a Segunda Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a qual determinou a redistribuição do feito, por prevenção, à Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende (ID 23396081), sendo, pois, instaurado Conflito de Competência, o qual foi julgado firmando a competência da Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (ID 23396088) com relação à Apelação 0000186-34.2010.8.05.0171 que tramitava em apenso a estes autos.

Petição de desistência protocolada pela parte Apelante no ID 23396095, sendo a mesma corroborada no parecer da Procuradoria de Justiça de ID 23396098.

Na sequência o Juiz Substituto de 2º Grau Manuel Carneiro Bahia de Araújo declarou sua suspeição para atuar no feito (ID 23396101), sendo seguido por Desa.

Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel (ID 23396107), Des.

Maurício Kertzman Szporer (ID 23396110), Desa.

Regina Helena Ramos Reis (ID 23396112), Des.

José Soares Ferreira Aras Neto (ID 29676850), Desa.

Maria de Fátima Carvalho Silva (ID 30229792), Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud (ID 32844894), Des.

Josevando Souza Andrade (ID 37852311), Juíza Substituta de 2º Grau Maria do Rosário Passos da Silva Calixto (ID 41362787), Des.

José Jorge Barreto da Silva (ID 42021090), pelo Juiz Substituto de 2º Grau Alberto Raimundo Gomes dos Santos (ID 44526801) e pela Desa.

Lícia Fragoso Modesto (ID 45249344).

Ressalte-se que, todos os integrantes da Segunda Câmara Cível se declararam suspeitos para processar e julgar o presente feito eis que, aparentemente, haveria ligação com a Operação Faroeste deflagrada pela Polícia Federal a qual ensejou no afastamento de Desembargadores e Magistrados, sendo o prolator da sentença ora fustigada um dos afastados.

Assim sendo, em que pese se tratar de simples homologação de desistência, por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, para conhecer, processar e julgar o presente feito, também, por me encontrar convocado para um dos gabinetes em que a titular encontra-se afastada.

Encaminhe-se os autos ao SECOMGE para que o mesmo promova a sua redistribuição.

Publique-se.

Salvador, 22 de janeiro de 2022.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Pedro Hugo Borré em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ALVES SILVA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Carmelito Alves da Silva em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 10:43

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2022 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/08/2022 09:16

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 12:34

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
09/07/2022 00:58

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ALVES SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Pedro Hugo Borré em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de HAYDEE ALVES DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DURVAL JOSE DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de João Alves da Silva Filho em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Lourdes Alves da Silva Pereira em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Maria Renovata da Silva Filha em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de Carmelito Alves da Silva em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 08/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:57

Decorrido prazo de HAYDEE ALVES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:57

Decorrido prazo de DURVAL JOSE DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:57

Decorrido prazo de João Alves da Silva Filho em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:57

Decorrido prazo de Lourdes Alves da Silva Pereira em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 01:57

Decorrido prazo de Maria Renovata da Silva Filha em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:38

Decorrido prazo de Carmelito Alves da Silva em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:38

Decorrido prazo de EPAMINONDAS ALVES SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:38

Decorrido prazo de Pedro Hugo Borré em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:36

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2022 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2022 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
20/06/2022 08:25

Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 06:17

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/06/2022 00:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:30

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
08/06/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
08/06/2022 09:23

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:39

Publicado Decisão em 03/06/2022.
04/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 16:51

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/05/2022 14:20

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:28

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 14/02/2022.
15/02/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
31/12/2021 00:56

Devolvidos os autos
28/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/07/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
12/04/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
12/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/04/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/04/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/04/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/04/2021 00:00

Decisão Cadastrada
07/04/2021 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/04/2021 00:00

Incompetência
06/04/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/04/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
31/03/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/02/2021 00:00

Recebido do SECOMGE
11/02/2021 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
10/02/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
10/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
09/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
08/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/02/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/01/2021 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
21/01/2021 00:00

Recebido do SECOMGE
20/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/01/2021 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
20/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
18/01/2021 00:00

Procedência em Parte
18/01/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/01/2021 00:00

Recebido do SECOMGE
18/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/12/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/12/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
18/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
18/12/2020 00:00

Publicação
18/12/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
17/12/2020 00:00

Exceção de Impedimento ou Suspeição
16/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
16/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/12/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
09/12/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/11/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo Relator Designado
18/11/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator Designado
25/10/2020 00:00

Decisão Cadastrada
23/10/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
23/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
20/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/10/2020 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
20/10/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
20/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
19/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
16/10/2020 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
15/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
15/10/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
15/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
13/10/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
06/10/2020 00:00

Mero expediente
02/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
24/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/03/2020 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
04/03/2020 00:00

Suspeição
17/02/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
14/02/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
14/02/2020 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
14/02/2020 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
18/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
18/11/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
14/11/2019 00:00

Julgamento em Diligência
29/08/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
28/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
28/08/2019 00:00

Petição
28/08/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
28/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Vista ao Advogado
22/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/08/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/08/2019 00:00

Julgamento em Diligência
21/08/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/07/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
09/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/02/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/02/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Publicação
13/02/2019 00:00

Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
13/02/2019 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
13/02/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/02/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
13/02/2019 00:00

Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
11/02/2019 00:00

Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
30/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
29/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
25/01/2019 00:00

Publicação
25/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
24/01/2019 00:00

Recebido do SECOMGE
23/01/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
23/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/01/2019 00:00

Apensamento
23/01/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/01/2019 00:00

Expedição de Termo
23/01/2019 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
23/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
22/01/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/01/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/01/2019 00:00

Decisão Cadastrada
21/01/2019 00:00

Incompetência
29/11/2018 00:00

Publicação
27/11/2018 00:00

Expedição de Termo
27/11/2018 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
27/11/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
27/11/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/11/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
20/11/2018 00:00

Publicação
19/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
19/11/2018 00:00

Expedição de Termo
14/11/2018 00:00

Mero expediente
24/10/2018 00:00

Publicação
22/10/2018 00:00

Expedição de Termo
22/10/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
22/10/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
22/10/2018 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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