30/06/2025 22:35

Expedição de despacho.
30/06/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:42

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 12:40

Expedição de despacho.
10/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:00

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:06

Expedição de Mandado.
11/06/2024 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:36

Decorrido prazo de DEOCLECIO FERREIRA FRAGA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:51

Juntada de Alvará judicial
20/04/2024 14:45

Publicado Decisão em 19/04/2024.
20/04/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:00

Expedição de decisão.
16/04/2024 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:29

Expedição de despacho.
03/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 00:19

Decorrido prazo de DEOCLECIO FERREIRA FRAGA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:27

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:44

Expedição de despacho.
05/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:52

Outras Decisões
30/01/2024 10:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079230-68.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Deoclecio Ferreira Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8079230-68.2022.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: DEOCLECIO FERREIRA FRAGA De fato, a calamidade sanitária decorrente da pandemia de Covid-19 ainda se faz presente.

No entanto, há que se levar em conta que, diante da situação excepcional enfrentada, o Fisco também se vê em necessidade, sendo imprescindível facilitar os meios de arrecadação, a fim de assegurar o próprio enfrentamento da pandemia.

Por conseguinte, ante a mudança do cenário, entendo por bem retomar os atos constritivos, principalmente por meio da busca de ativos financeiros de titularidade da parte devedora.

Isso posto, uma vez que a parte executada não promoveu a satisfação do crédito tributário exequendo, por ter deixado de tempestivamente quitar ou garantir a dívida após a citação e/ou por não honrar as parcelas de acordo noticiado, determino o regular prosseguimento do feito, com as medidas constritivas cabíveis.

Torno sem efeito eventual suspensão do processo.

Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada.

Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida).

Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal.

Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos.

Caso o bloqueio recaia sobre verba comprovadamente impenhorável (art. 833, do CPC) ou sobre quantia irrisória (art. 836, caput, do CPC), autorizo desde já a imediata liberação.

Confiro a cópia do presente ato valor de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação.

Exp.

Nec.

Cumpra-se.

SALVADOR, 29 de novembro de 2022 Juiz(a) de Direito
19/01/2024 22:11

Juntada de recibo (sisbajud)
19/01/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 21:20

Expedição de decisão.
19/01/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:32

Decorrido prazo de DEOCLECIO FERREIRA FRAGA em 07/02/2023 23:59.
20/05/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.
13/01/2023 04:52

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/01/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/12/2022 09:01

Expedição de decisão.
11/12/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2022 09:05

Conclusos para decisão
07/09/2022 11:07

Decorrido prazo de DEOCLECIO FERREIRA FRAGA em 05/09/2022 23:59.
10/06/2022 23:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/06/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:14

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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