TJBA - 0815198-07.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 19:05
Expedição de decisão.
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20/11/2024 19:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/11/2024 11:03
Conclusos para decisão
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14/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:28
Processo Desarquivado
-
27/03/2024 15:15
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2024 15:15
Arquivado Provisoramente
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09/03/2024 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.
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22/02/2024 04:50
Decorrido prazo de EMERSON NONATO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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24/01/2024 01:11
Publicado Decisão em 23/01/2024.
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24/01/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0815198-07.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Emerson Nonato Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0815198-07.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMERSON NONATO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
19/01/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 18:36
Comunicação eletrônica
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19/01/2024 18:36
Comunicação eletrônica
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19/01/2024 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/01/2024 13:03
Conclusos para decisão
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19/01/2024 13:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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19/01/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/08/2015 00:00
Mero expediente
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07/08/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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07/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2015
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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