07/08/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 20:23

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/06/2025 05:43

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000552-09.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que o exequente informou em petição de ID 487966710 o descumprimento do acordo de parcelamento atualizando o valor do débito da presente execução fiscal. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior.

Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 6 de junho de 2025. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
12/06/2025 09:12

Expedição de intimação.
12/06/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000552-09.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos.

No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal.

Proceda-se à liberação da quantia bloqueada, através de alvará, considerando que o parcelamento da dívida junto ao Fisco ocorreu antes da constrição patrimonial.

Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes.

Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 17 de janeiro de 2025.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
09/06/2025 08:53

Expedição de decisão.
09/06/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
12/04/2025 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.
24/02/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 05:34

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:48

Expedição de decisão.
04/02/2025 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
24/01/2025 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
24/01/2025 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8000552-09.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Total Quimica Ba Comercio Atacadista De Maquinas E Equipamentos Para Uso Industrial Ltda Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400- Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000552-09.2024.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o (a) Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o requerimento realizado em petição de id. 475870000, bem como, se manifestar acerca da decisão de id. 470180957, em especial, à alegação de parcelamento da dívida.

Lauro de Freitas, 10 de dezembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
17/01/2025 09:50

Expedição de ato ordinatório.
17/01/2025 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/12/2024 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:57

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:32

Expedição de decisão.
22/10/2024 12:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/10/2024 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão
07/04/2024 15:32

Decorrido prazo de TOTAL QUIMICA BA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL LTDA em 26/03/2024 23:59.
05/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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