TJBA - 0001783-83.2008.8.05.0211

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Riachao do Jacuipe

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Polo Ativo

Partes

SANPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTD

SANPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA

CNPJ: 44.618.247/0001-41

Advogados

KAROLINE SILVA COELHO

OAB: 22985/BA

CPF *27.***.*37-73

JAIME SILVA TUBARAO

OAB: 74162/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE

CNPJ: 14.043.269/0001-60

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

DIEGO SANTANA DE OLIVEIRA

OAB: 49230/BA

CPF *36.***.*23-14

ERICO VICTOR ALVES DE MATOS

OAB: 34359/BA

CPF *15.***.*62-00

KEYLLA MARONE SANTOS CORDEIRO

OAB: 54996/BA

CPF *30.***.*48-40

MARIA APARECIDA ALVARES DE PASSOS

OAB: 9668/BA

CPF *37.***.*46-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO INTIMO a parte credora de todo o teor dos ofícios requisitórios de ids nº 482003550 e 482001902, bem como para que adote as providência necessárias ao protocolo dos precatórios, através do sistema PJE 2º Grau, nos termos dos artigos 4º e 5º do Ato Conjunto nº 15, de 07 de Junho de 2015, do TJBA.

    Riachão do Jacuípe/BA, 27/01/2025.

    GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado

  • 19/05/2025 16:32

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 19/05/2025 16:32

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483178436

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0001783-83.2008.8.05.0211 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerido: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Requerente: Sanpress Comercial De Tubos E Conexoes Ltda Advogado: Karoline Silva Coelho (OAB:BA34493) Advogado: Jaime Silva Tubarao (OAB:SP74162) Intimação: INTIMAÇÃO INTIMO a parte credora de todo o teor dos ofícios requisitórios de ids nº 482003550 e 482001902, bem como para que adote as providência necessárias ao protocolo dos precatórios, através do sistema PJE 2º Grau, nos termos dos artigos 4º e 5º do Ato Conjunto nº 15, de 07 de Junho de 2015, do TJBA.

    Riachão do Jacuípe/BA, 27/01/2025.

    GEAN FLAVIO CARNEIRO PEREIRA Escrivão designado

  • 27/01/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 0001783-83.2008.8.05.0211 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Requerido: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Requerente: Sanpress Comercial De Tubos E Conexoes Ltda Advogado: Karoline Silva Coelho (OAB:BA34493) Advogado: Jaime Silva Tubarao (OAB:SP74162) Intimação: SENTENÇA Vistos etc.

    Tratam os presentes autos de um cumprimento de sentença ajuizado por Sanpress Comercial de Tubos e Conexões LTDA em face do Município de Riachão do Jacuípe-BA.

    Alega a exequente que é credora no valor de R$ 118.159,49 (cento e dezoito mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos), incluindo a verba honorária sucumbencial.

    Intimado, o executado impugnou à execução, alegando excesso de execução, sendo valor exequendo de R$ 85.793,92 (oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).

    No ID n. 415158048, a exequente concordou com a quantia decotada apresentada pelo executado. É o relatório.

    Decido.

    Tendo as presentes partes chegado a um acordo quanto ao valor devido, a sua homologação é de rigor.

    Com efeito, a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

    Sendo assim, ACOLHO os cálculos apresentados pelo executado contidos no ID n. 388805725.

    Sem custas, e de outro lado, fixo honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) com base na quantia decotada, a título de excesso de execução, em prol do executado.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, após as anotações devidas, expeçam-se os competentes precatórios quanto ao valor cabente ao exequente, e ao causídico, nos termos do ID n. 388805725.

    Riachão do Jacuípe (BA), 09 de Janeiro de 2024.

    KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2025 13:59

    Expedição de Precatório.

  • 17/01/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2025 13:54

    Expedição de Precatório.

  • 16/01/2025 15:57

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 16:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE em 20/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 20:14

    Decorrido prazo de SANPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXÕES LTD em 14/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 20:10

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 07/02/2024 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 13:16

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2024 18:42

    Publicado Intimação em 10/01/2024.

  • 13/01/2024 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 09/01/2024 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2024 06:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 16:34

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/03/2023 09:38

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 09:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/09/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 03:20

    Decorrido prazo de SANPRESS COMERCIAL DE TUBOS E CONEXÕES LTD em 17/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 20:06

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 27/11/2021 03:17

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 27/11/2021 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 23/11/2021 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/09/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 20:25

    Devolvidos os autos

  • 04/09/2019 09:59

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 31/07/2019 12:50

    CONCLUSÃO

  • 28/06/2019 12:40

    PETIÇÃO

  • 28/06/2019 12:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/06/2019 15:08

    PETIÇÃO

  • 27/06/2019 13:49

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/05/2019 15:06

    RECEBIMENTO

  • 31/05/2019 15:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 22/02/2019 12:24

    CONCLUSÃO

  • 03/12/2018 12:22

    PETIÇÃO

  • 03/12/2018 10:18

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 22/08/2018 14:14

    PETIÇÃO

  • 22/08/2018 14:14

    RECEBIMENTO

  • 22/08/2018 14:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 13/08/2018 14:44

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/08/2018 16:00

    PETIÇÃO

  • 10/08/2018 16:00

    DOCUMENTO

  • 10/08/2018 15:34

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/08/2018 08:37

    MANDADO

  • 09/08/2018 16:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 09/08/2018 09:49

    MANDADO

  • 09/08/2018 09:27

    MANDADO

  • 03/08/2018 10:59

    PETIÇÃO

  • 03/08/2018 10:53

    PETIÇÃO

  • 03/08/2018 10:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/08/2018 10:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/06/2018 09:07

    RECEBIMENTO

  • 27/10/2017 15:22

    REMESSA

  • 07/08/2017 17:06

    PETIÇÃO

  • 03/08/2017 13:59

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 03/08/2017 13:58

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 12/07/2017 10:09

    RECEBIMENTO

  • 12/07/2017 09:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 21/03/2017 16:36

    CONCLUSÃO

  • 07/10/2015 15:40

    PETIÇÃO

  • 07/10/2015 13:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 07/10/2015 13:11

    RECEBIMENTO

  • 28/09/2015 11:06

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 11/09/2015 14:00

    DOCUMENTO

  • 11/09/2015 13:42

    MANDADO

  • 28/07/2015 14:52

    MANDADO

  • 27/07/2015 16:50

    MANDADO

  • 10/06/2015 10:54

    DOCUMENTO

  • 09/06/2015 14:14

    RECEBIMENTO

  • 08/06/2015 14:38

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 21/05/2015 14:47

    CONCLUSÃO

  • 21/05/2015 14:46

    AUDIÊNCIA

  • 14/05/2015 16:00

    DOCUMENTO

  • 14/05/2015 15:16

    MANDADO

  • 14/05/2015 15:14

    MANDADO

  • 08/05/2015 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2015 10:37

    MANDADO

  • 07/05/2015 10:37

    MANDADO

  • 06/05/2015 17:33

    MANDADO

  • 06/05/2015 17:32

    MANDADO

  • 05/05/2015 17:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2015 10:50

    DOCUMENTO

  • 09/04/2015 14:43

    AUDIÊNCIA

  • 01/04/2015 14:00

    DOCUMENTO

  • 01/04/2015 13:23

    MANDADO

  • 01/04/2015 13:23

    MANDADO

  • 30/03/2015 14:16

    MANDADO

  • 30/03/2015 14:16

    MANDADO

  • 30/03/2015 13:37

    MANDADO

  • 30/03/2015 13:37

    MANDADO

  • 30/03/2015 11:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2015 11:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2015 14:00

    AUDIÊNCIA

  • 13/01/2015 12:31

    RECEBIMENTO

  • 09/01/2015 12:30

    CONCLUSÃO

  • 26/11/2014 10:09

    RECEBIMENTO

  • 28/10/2014 09:45

    CONCLUSÃO

  • 15/10/2014 12:03

    PETIÇÃO

  • 26/09/2014 17:39

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 25/08/2014 16:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2014 14:26

    Ato ordinatório

  • 21/11/2013 17:39

    RECEBIMENTO

  • 22/10/2013 12:02

    CONCLUSÃO

  • 17/09/2013 14:58

    DOCUMENTO

  • 16/07/2013 14:25

    DOCUMENTO

  • 10/07/2013 17:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2013 13:53

    RECEBIMENTO

  • 07/03/2013 15:21

    CONCLUSÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2008

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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