TJBA - 8017028-97.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017028-97.2018.8.05.0000Órgão Julgador: Seção Cível de Direito PúblicoPARTE AUTORA: MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR e outros (19)Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A)PARTE RE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de julho de 2025. -
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8017028-97.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Da Soledade Coelho Ribeiro Bacelar Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Auxiliadora Andrade Magalhaes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Antonio Laurindo Dos Santos Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Catia Maria Santana De Andrade Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Orlando Augusto Rocha Pugas Junior Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Juciene Jesus De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Lucia Avila De Araujo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Vanda Nunes Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Florentino Novaes Borges Rep.
Sergio Roberto Santana Borges Registrado(a) Civilmente Como Sergio Roberto Santana Borges Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Hermogenes Correia Lima De Santana Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Edson Batista Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Marcos Neves Goncalves Registrado(a) Civilmente Como Jose Marcos Neves Goncalves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De João Costa Palmeira, Representado Por Sueli Palmeira Barreto Registrado(a) Civilmente Como Sueli Palmeira Barreto Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Ely De Souza Ramos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Neuraci De Cerqueira Marchesini Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espolio De Jose Roque Cova Martins Rep.
Noelia Negrao Neves Martins Registrado(a) Civilmente Como Noelia Negrao Neves Martins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Bertina Lobao Soares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Mabel Moura Martins Representado Por Maria Marta Moura Martins Registrado(a) Civilmente Como Maria Marta Moura Martins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Edna Silva Das Neves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Nilton Goncalves De Sousa Filho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017028-97.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 21 de janeiro de 2025. -
22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8017028-97.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Da Soledade Coelho Ribeiro Bacelar Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Auxiliadora Andrade Magalhaes Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Antonio Laurindo Dos Santos Filho Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Catia Maria Santana De Andrade Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Orlando Augusto Rocha Pugas Junior Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Juciene Jesus De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Lucia Avila De Araujo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Vanda Nunes Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Florentino Novaes Borges Rep.
Sergio Roberto Santana Borges Registrado(a) Civilmente Como Sergio Roberto Santana Borges Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Parte Autora: Hermogenes Correia Lima De Santana Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Edson Batista Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Marcos Neves Goncalves Registrado(a) Civilmente Como Jose Marcos Neves Goncalves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De João Costa Palmeira, Representado Por Sueli Palmeira Barreto Registrado(a) Civilmente Como Sueli Palmeira Barreto Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Ely De Souza Ramos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Neuraci De Cerqueira Marchesini Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espolio De Jose Roque Cova Martins Rep.
Noelia Negrao Neves Martins Registrado(a) Civilmente Como Noelia Negrao Neves Martins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Maria Bertina Lobao Soares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Espólio De Mabel Moura Martins Representado Por Maria Marta Moura Martins Registrado(a) Civilmente Como Maria Marta Moura Martins Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Edna Silva Das Neves Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Nilton Goncalves De Sousa Filho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017028-97.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de execução individual de acórdão que CONCEDEU a segurança em ação coletiva movida contra o ESTADO DA BAHIA.
A presente execução tem como objeto o cumprimento de título judicial coletivo originariamente formado no âmbito da Seção Cível de Direito Público deste Tribunal de Justiça.
Cumpre esclarecer que, esta relatoria proferia decisão no sentido de que os pedidos de execuções individuais de títulos coletivos formados no âmbito desta Corte pudessem também ser executados no próprio órgão.
Entretanto, em sessão realizada em 08 de agosto de 2024, quando do julgamento dos Agravos Internos interpostos contra decisão declinatória de competência (8042198-95.2023.8.05.0000, 8042207-57.2023.8.05.0000, 8015775-64.2024.8.05.0000), esta Corte, por maioria do colegiado da Seção Cível de Direito Público, deliberou pela sua incompetência para processar e julgar tais demandas.
Neste senda, cito aqui o dispositivo do r. voto, verbis: “Negou-se provimento ao recurso, mantendo a decisão que reconheceu, de ofício, a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, com a REMESSA do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da fazenda pública do domicílio da parte exequente, por maioria de votos.” Ante o exposto, em respeito ao princípio da colegialidade, reconheço, ex officio, a INCOMPETÊNCIA desta Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgar a presente execução individual; e determino a remessa dos autos para uma das Varas da Fazenda Pública do foro de domicílio da parte exequente.
Por fim, sublinho que em consonância com o §4o do art. 64 do CPC, “Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de janeiro de 2025.
Desa.
Regina Helena Santos e Silva Relatora -
27/07/2022 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:23
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 18/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:11
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 13/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 07/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 09:29
Publicado Intimação em 29/06/2022.
-
29/06/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 16:18
Baixa Definitiva
-
28/06/2022 16:18
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 16:16
Expedição de intimação.
-
28/06/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:15
Expedição de Alvará.
-
15/06/2022 08:08
Publicado Despacho em 15/06/2022.
-
15/06/2022 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 14:54
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:21
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 19/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 00:20
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 19/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 07/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 02:22
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 01:04
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 06/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:40
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:40
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:40
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:37
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:37
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:36
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:35
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:35
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:34
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:33
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 13:32
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 12:16
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 12:15
Expedição de Ofício.
-
06/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:32
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:31
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:31
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 29/03/2022 23:59.
-
02/04/2022 02:31
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:23
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 29/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:22
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 19:17
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 19:17
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 19:17
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 29/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 07:59
Publicado Despacho em 21/03/2022.
-
22/03/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
18/03/2022 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 09:02
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2022 09:02
Processo Reativado
-
17/03/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 02:49
Publicado Despacho em 16/03/2022.
-
17/03/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
15/03/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 11:26
Baixa Definitiva
-
15/03/2022 11:26
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 11:10
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 11:10
Desentranhado o documento
-
15/03/2022 11:03
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2022 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 14:50
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 08:55
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 10:15
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 17/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 17/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:33
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 17/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:33
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
-
02/12/2021 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 17/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:19
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 17/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:19
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 17/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 17/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:59
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 17/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 00:59
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 17/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:45
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 17/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:45
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 17/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 17/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:26
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 17/11/2021 23:59.
-
28/09/2021 09:11
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:11
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:11
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:10
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:09
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:08
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 09:08
Publicado Intimação em 28/09/2021.
-
28/09/2021 09:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
28/09/2021 08:50
Publicado Despacho em 28/09/2021.
-
28/09/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
03/08/2021 00:15
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:14
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 02/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 26/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 13:44
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 08:13
Publicado Despacho em 01/07/2021.
-
01/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 01:23
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:22
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 12/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 13:16
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:01
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 31/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 00:01
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 31/03/2021 23:59.
-
24/03/2021 01:32
Publicado Despacho em 23/03/2021.
-
24/03/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/03/2021 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 24/02/2021 23:59.
-
11/03/2021 01:09
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:58
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:58
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:58
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:57
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:57
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 24/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 06:57
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 24/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
25/02/2021 09:40
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 00:17
Publicado Despacho em 15/02/2021.
-
11/02/2021 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 11:57
Conclusos #Não preenchido#
-
25/01/2021 11:56
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
22/01/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:00
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 03/12/2020 23:59:59.
-
04/12/2020 00:00
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 03/12/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:02
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
10/11/2020 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 23:18
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
19/08/2020 14:51
Conclusos #Não preenchido#
-
17/08/2020 18:08
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2019 09:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
13/09/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/09/2019 00:25
Publicado Despacho em 13/09/2019.
-
13/09/2019 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2019 14:04
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SANTANA BORGES em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de VANDA NUNES PASSOS em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA LUCIA AVILA DE ARAUJO em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de JUCIENE JESUS DE OLIVEIRA em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO ROCHA PUGAS JUNIOR em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTANA DE ANDRADE em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS FILHO em 26/06/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:01
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ANDRADE MAGALHAES em 26/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 00:02
Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE COELHO RIBEIRO BACELAR em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de NILTON GONCALVES DE SOUSA FILHO em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de EDNA SILVA DAS NEVES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de MARIA MARTA MOURA MARTINS em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de MARIA BERTINA LOBAO SOARES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de NOELIA NEGRAO NEVES MARTINS em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de NEURACI DE CERQUEIRA MARCHESINI em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:07
Decorrido prazo de ELY DE SOUZA RAMOS em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de SUELI PALMEIRA BARRETO em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de JOSE MARCOS NEVES GONCALVES em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de EDSON BATISTA SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 00:06
Decorrido prazo de HERMOGENES CORREIA LIMA DE SANTANA em 26/06/2019 23:59:59.
-
17/06/2019 00:04
Publicado Decisão em 17/06/2019.
-
15/06/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 11:47
Juntada de Certidão
-
14/06/2019 11:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2019 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2019 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 14:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/04/2019 15:49
Conclusos #Não preenchido#
-
10/04/2019 15:49
Juntada de Certidão
-
26/02/2019 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2019 23:59:59.
-
23/02/2019 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2018 23:59:59.
-
19/12/2018 15:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2018 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2018 15:21
Juntada de termo
-
29/11/2018 00:02
Publicado Despacho em 29/11/2018.
-
29/11/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2018 17:12
Juntada de Certidão
-
27/11/2018 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2018 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 16:19
Conclusos #Não preenchido#
-
12/11/2018 16:09
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2018 00:48
Publicado Despacho em 26/10/2018.
-
26/10/2018 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2018 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 10:11
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2018 09:50
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2018 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.
-
05/10/2018 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.
-
05/10/2018 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2018 23:59:59.
-
22/08/2018 00:08
Publicado Despacho em 22/08/2018.
-
22/08/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2018 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2018 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2018 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 16:33
Distribuído por sorteio
-
03/08/2018 16:32
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000509-75.2024.8.05.0149
Osmar Alves
Banco Bradesco SA
Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/02/2024 10:14
Processo nº 8000156-12.2025.8.05.0113
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Tailane Borges Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/01/2025 10:13
Processo nº 8075079-91.2024.8.05.0000
Condominio Pituba Sol Flat
2I Servicos de Engenharia e Servicos de ...
Advogado: Amanda Pereira Ferreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/12/2024 12:47
Processo nº 8169255-30.2022.8.05.0001
Lucinea dos Santos Pereira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Vaudete Pereira da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/11/2022 21:01
Processo nº 8000034-96.2025.8.05.0113
Ezequiel Pereira de Oliveira
Estado da Bahia
Advogado: Wagner Veloso Martins
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/01/2025 09:30