01/06/2023 23:29

Decorrido prazo de Controlador de Prazos Recursais em 15/02/2023 23:59.
21/03/2023 14:24

Baixa Definitiva
21/03/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/02/2023
21/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:46

Expedição de intimação.
13/03/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 12:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/02/2023 09:37

Juntada de Certidão
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000372-72.2017.8.05.0009 Interdição/curatela Jurisdição: Anagé Requerido: Fabiana Moreira Dos Santos Advogado: Deiziana Pereira Dos Santos (OAB:BA42494) Requerente: Leticia Moreira Dos Santos Advogado: Adilson Soares Vieira (OAB:BA6181) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8000372-72.2017.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: LETICIA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADILSON SOARES VIEIRA REU: FABIANA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DEIZIANA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Letícia Moreira dos Santos, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, pleiteou a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA da interditada Fabiana Moreira dos Santos, alegando, em síntese, que a curadora anteriormente nomeada, Sra.

Lucimar Ribeiro de Queiroz, não se encontra apta para permanecer exercendo o múnus.

Em Audiência de Instrução e Julgamento, foram ouvidas as Sras.

Letícia e Lucimar.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relatório.

Decido.

O exercício da curatela não possui, em regra, prazo determinado, mas situações concretas podem ensejar a substituição do curador.

In casu, foi relatado em Audiência de Instrução e Julgamento o seguinte: Lucimar Ribeiro de Queiroz: "que quer passar a curadoria porque se separou e não é mais cunhada de Fabiana; que, atualmente, Fabiana mora com ela; que Letícia não mora com ela; que a relação entre Fabiana e Letícia é boa; que Letícia mora com o marido e dois filhos; que Fabiana já tem vivência na casa da Letícia; que a relação dela com Fabiana era boa; que Fabiana é bem tranquila" Letícia Moreira dos Santos: "que está de acordo com a alteração da curadoria; que essa alteração é porque Lucimar não pode mais cuidar de Fabiana; que a convivência de Fabiana em sua casa é boa; que está ciente do ônus de ser curadora".

Destaque-se, ainda, que o Estudo Social (ID 224170657) atestou as condições da Sra.

Letícia em cuidar da interditada, razão pela qual não há qualquer empecilho para a procedência do pedido.

Pelo exposto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para SUBSTITUIR a curadora da Sra.

Fabiana Moreira dos Santos, NOMEANDO a Sra.

Letícia Moreira dos Santos para exercer o múnus, EXTINGUIDO o feito com resolução de mérito.

Lavre-se Termo de Curatela, advertindo o (a) novo (a) curador (a) do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Fica, o (a) curador, responsável pela administração dos bens da interditada, sendo-lhe, terminantemente, proibido alienar ou onerar quaisquer dos bens móveis, imóveis, semoventes ou de qualquer outra natureza, pertencentes à interditada, salvo com autorização judicial, devendo eventuais valores recebidos pela interditada ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da incapaz.

Oficie-se ao o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para as providências cabíveis.

Ciência ao Ministério Público.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Anagé, data do sistema Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz Substituto
27/01/2023 18:43

Expedição de intimação.
27/01/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:43

Expedição de intimação.
27/01/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:35

Expedição de intimação.
25/01/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:11

Expedição de intimação.
23/01/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 08:06

Conclusos para julgamento
05/12/2022 21:01

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/12/2022 08:56

Publicado Despacho em 24/10/2022.
04/12/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
30/11/2022 13:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
28/11/2022 20:38

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
24/11/2022 11:23

Expedição de intimação.
24/11/2022 11:11

Audiência Entrevista pessoal realizada para 24/11/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.
18/11/2022 11:01

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
16/11/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 09:13

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:31

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:25

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 21:05

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/10/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 11:49

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:41

Expedição de despacho.
21/10/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 11:41

Audiência Entrevista pessoal designada para 24/11/2022 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.
19/10/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 05:31

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:42

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 05:11

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
20/06/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 09:39

Nomeado perito
21/03/2022 18:16

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
28/02/2022 11:33

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/02/2022 13:30

Classe Processual alterada de TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
03/02/2022 14:47

Expedição de despacho.
03/02/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:40

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:25

Conclusos para decisão
12/06/2021 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 17:27

Juntada de Petição de certidão
21/05/2021 10:06

Decorrido prazo de LETICIA MOREIRA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59.
20/05/2021 10:16

Publicado Intimação em 29/04/2020.
20/05/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
16/12/2020 07:10

Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA DOS SANTOS em 11/05/2020 14:29:39.
29/04/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2020 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
31/03/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2019 09:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/11/2019 16:10

Conclusos para decisão
03/11/2019 10:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
22/10/2019 11:19

Expedição de intimação.
14/10/2019 20:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 08:34

Conclusos para despacho
14/08/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 08:56

Transitado em Julgado em 09/08/2019
09/08/2019 00:05

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE QUEIROZ em 08/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 00:12

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2019 00:37

Publicado Intimação em 17/07/2019.
17/07/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:27

Juntada de Petição de informação
14/07/2019 09:09

Expedição de intimação.
14/07/2019 09:09

Expedição de intimação.
28/06/2019 20:54

Julgado procedente o pedido
26/02/2019 09:08

Conclusos para decisão
25/02/2019 22:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/02/2019 09:26

Expedição de intimação.
09/02/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 12:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2019 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2019 12:23

Juntada de Petição de procuração
03/09/2018 11:13

Conclusos para decisão
03/09/2018 11:13

Juntada de Certidão
28/06/2018 03:03

Decorrido prazo de LUCIMAR RIBEIRO DE QUEIROZ em 22/05/2018 23:59:59.
16/04/2018 09:23

Juntada de Petição de contestação
06/04/2018 00:52

Publicado Intimação em 06/04/2018.
06/04/2018 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 10:06

Expedição de Ofício.
20/03/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2018 17:47

Expedição de Mandado.
09/03/2018 17:36

Juntada de Termo de audiência
28/02/2018 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2018 22:51

Juntada de Petição de informação
26/01/2018 00:13

Publicado Intimação em 26/01/2018.
26/01/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 17:00

Expedição de Mandado.
24/01/2018 17:00

Expedição de intimação.
24/01/2018 16:43

Audiência interrogatório designada para 08/03/2018 11:00.
22/01/2018 15:25

Concedida a Medida Liminar
27/09/2017 11:51

Conclusos para decisão
27/09/2017 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2017 11:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2017 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2017 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2017 12:05

Juntada de Petição de procuração
15/09/2017 11:14

Conclusos para decisão
15/09/2017 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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