TJBA - 8030939-11.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 22:26
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:13
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
21/04/2025 16:46
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/04/2025 09:00
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2025 08:59
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 01:28
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
-
03/01/2025 05:33
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
03/01/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2025
-
03/01/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 16:11
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2024 00:14
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 06:32
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
27/08/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 01:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
-
10/06/2024 00:05
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 02:45
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
10/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 14:39
Conclusos #Não preenchido#
-
20/03/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 22:16
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
29/01/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:42
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8030939-11.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jorge Jesus Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030939-11.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JORGE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 11 / MAF 06 DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte impetrante para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 54840105.
Após, retornem os autos conclusos, oportunamente.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 16 de janeiro de 2024.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
22/01/2024 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
01/12/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2023 15:41
Juntada de Petição de mandado
-
19/09/2023 15:14
Juntada de Petição de Documento1
-
19/09/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2023 10:25
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 14:00
Expedição de Ofício.
-
15/09/2023 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 03:14
Publicado Despacho em 19/07/2023.
-
20/07/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 11:25
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:05
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:08
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:07
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
04/04/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 16:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/03/2023 14:56
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
-
23/12/2022 01:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 01:12
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 01:45
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 05:45
Publicado Ementa em 17/11/2022.
-
18/11/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/11/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 09:13
Concedida em parte a Segurança a JORGE JESUS DOS SANTOS - CPF: *20.***.*55-20 (IMPETRANTE).
-
15/11/2022 19:35
Concedida em parte a Segurança a JORGE JESUS DOS SANTOS - CPF: *20.***.*55-20 (IMPETRANTE).
-
10/11/2022 18:03
Deliberado em sessão - julgado
-
28/10/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 16:52
Incluído em pauta para 03/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
20/10/2022 11:35
Solicitado dia de julgamento
-
04/06/2022 05:52
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 01:44
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/05/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 08:37
Publicado Despacho em 04/05/2022.
-
04/05/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
-
03/05/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:11
Conclusos #Não preenchido#
-
02/05/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
01/05/2022 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 01:51
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 01:51
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2022 17:23
Juntada de Petição de mandado
-
11/04/2022 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 01:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 06:43
Publicado Decisão em 25/03/2022.
-
26/03/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
-
25/03/2022 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 13:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/03/2022 17:42
Conclusos #Não preenchido#
-
12/02/2022 08:36
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 00:53
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:42
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 00:11
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 01:42
Publicado Despacho em 10/09/2021.
-
11/09/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
-
09/09/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2021 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 09:44
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2021 01:11
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 09:16
Decorrido prazo de JORGE JESUS DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:40
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 00:23
Publicado Decisão em 02/02/2021.
-
01/02/2021 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2021 17:31
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE JESUS DOS SANTOS - CPF: *20.***.*55-20 (IMPETRANTE), SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (IMPETRADO).
-
19/01/2021 10:26
Conclusos #Não preenchido#
-
25/11/2020 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 09:05
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 00:02
Publicado VOLUME em 29/10/2020.
-
28/10/2020 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 09:23
Conclusos #Não preenchido#
-
27/10/2020 09:23
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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