21/09/2025 17:25

Publicado Decisão em 22/09/2025.
21/09/2025 17:24

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8007006-05.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JESSICA CRUZ BOAVENTURA Advogado(s): MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO (OAB:BA76015) INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA ROMA e outros Advogado(s): DECISÃO Havendo a Autora optado pela não realização de audiência de conciliação/mediação (CPC, 319, VII), proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação. Publique-se.

Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
18/09/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:05

Juntada de Petição de informação 2º grau
07/07/2025 09:16

Juntada de informação
14/06/2025 20:22

Decorrido prazo de JESSICA CRUZ BOAVENTURA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:49

Juntada de informação
29/05/2025 09:47

Juntada de informação
14/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007006-05.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jessica Cruz Boaventura Advogado: Mayara Carolina Cunha Ribeiro (OAB:BA76015) Interessado: Cooperativa Mista Roma Interessado: Brandao Intermediacao De Negocios Ltda Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007006-05.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: JESSICA CRUZ BOAVENTURA Advogado(s): MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO (OAB:BA76015) INTERESSADO: COOPERATIVA MISTA ROMA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O pedido de assistência judiciária gratuita não pode, de plano, ser concedido, eis que, nos autos, constato elementos indicativos de ter a parte autora condição de arcar com o pagamento das custas processuais.

A presunção, no particular, é relativa exigindo, em face de tais elementos, seja a parte autora intimada para produzir prova documental de sua condição financeira e de cônjuge/companheiro(a) se houver, por meio de apresentação da última declaração do imposto de renda individual e de empresa da qual porventura sejam sócios e/ou documentos pertinentes que demonstrem o alegado, prazo 10 dias, sob pena de indeferimento deste seu pleito (CPC, art. 99 § 2º).

P.

Intime-se.

Salvador/BA, data constante no sistema.

Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito
19/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:33

Declarada incompetência
15/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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