TJBA - 8000585-16.2019.8.05.0007

1ª instância - Cartorio dos Feitos Civeis, das Relacoes de Consumo, de Familia e Sucessoes, e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS MIRANDA PASSOS

CPF *29.***.*57-72

FILIPE BORGES BRANDAO

CPF *54.***.*14-65

Advogados

RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO

OAB: 61114/BA

CPF *30.***.*87-01

ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA

OAB: 8446/BA

CPF *70.***.*28-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2024 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2024 15:43

    Decorrido prazo de FILIPE BORGES BRANDAO em 14/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 08:40

    Decorrido prazo de ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 09:44

    Juntada de informação

  • 03/02/2024 14:58

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 03/02/2024 14:51

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 01:06

    Expedido alvará de levantamento

  • 30/01/2024 09:36

    Juntada de informação

  • 25/01/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 09:29

    Juntada de Petição de 2024.01.23 8000585_16.2019.8.05.0007. ACIA. REQUER

  • 25/01/2024 00:57

    Publicado Despacho em 24/01/2024.

  • 25/01/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES DESPACHO 8000585-16.2019.8.05.0007 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Amélia Rodrigues Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Filipe Borges Brandao Reu: Maria Das Gracas Miranda Passos Advogado: Alain Alan Correia Pereira (OAB:BA8446) Advogado: Ricardo Cesar Macedo Nascimento (OAB:BA61114) Terceiro Interessado: Tokio Marine Seguradora Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000585-16.2019.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FILIPE BORGES BRANDAO e outros Advogado(s): ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA (OAB:BA8446), RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO (OAB:BA61114) DESPACHO Intime-se o Ministério Público para se manifestar a respeito do ID 426440237 no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

    P.I.C.

    Diligências necessárias.

    Amélia Rodrigues – Bahia, 19 de janeiro de 2024.

    FLAVIO BARBOSA JUIZ SUBSTITUTO

  • 22/01/2024 19:42

    Expedição de despacho.

  • 22/01/2024 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/01/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 15:05

    Juntada de informação

  • 09/01/2024 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 30/11/2023 12:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 09:12

    Expedição de citação.

  • 31/10/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/10/2023 11:36

    Juntada de informação

  • 11/10/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 14:37

    Expedição de citação.

  • 11/10/2023 14:10

    Expedição de ofício.

  • 11/10/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:47

    Juntada de informação

  • 11/10/2023 13:01

    Expedição de ofício.

  • 11/10/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:44

    Expedição de ofício.

  • 10/10/2023 11:42

    Desentranhado o documento

  • 10/10/2023 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 15:48

    Expedição de intimação.

  • 28/09/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 22:06

    Decorrido prazo de RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/09/2023 20:41

    Decorrido prazo de RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/09/2023 19:53

    Decorrido prazo de RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:36

    Publicado Intimação em 27/06/2023.

  • 29/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 26/06/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/06/2023 10:59

    Expedição de intimação.

  • 26/06/2023 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/06/2023 10:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 19:41

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MIRANDA PASSOS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 14:09

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2023 14:06

    Expedição de ofício.

  • 02/04/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2023 14:46

    Expedição de ofício.

  • 08/03/2023 10:41

    Juntada de carta precatória

  • 06/03/2023 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2023 14:55

    Expedição de ofício.

  • 28/02/2023 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2023 18:13

    Juntada de informação

  • 14/02/2023 09:44

    Expedição de ofício.

  • 12/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:35

    Expedição de ofício.

  • 07/02/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:10

    Expedição de intimação.

  • 07/02/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 11:00

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 11:00

    Outras Decisões

  • 25/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 06:49

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/08/2022 09:07

    Decorrido prazo de ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 08:46

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 11:17

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 07/07/2022 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 05/07/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 05:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2022 23:59.

  • 01/05/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 08:32

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 22:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 06:55

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 01/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 10:03

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2021 15:15

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:41

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 04/08/2020 07:46

    Juntada de carta precatória

  • 05/04/2020 13:47

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 04/04/2020 16:06

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/12/2019 05:50

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 14:08

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:05

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 15:18

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 14:05

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 13:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2019 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2019

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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