20/06/2025 22:29

Conclusos para decisão
20/06/2025 22:28

Juntada de Certidão
20/06/2025 22:21

Juntada de Certidão
20/06/2025 22:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2025 18:48

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 27/05/2025 23:59.
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:59

Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 04/07/2024 23:59.
09/08/2024 03:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 23:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
12/07/2024 23:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:37

Recebidos os autos
14/06/2024 17:37

Juntada de decisão
14/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/09/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:15

Desentranhado o documento
28/09/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 16:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 07/07/2023 23:59.
07/08/2023 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2023 15:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 04/07/2023 23:59.
03/08/2023 20:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 19/07/2023 23:59.
02/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 14:21

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/07/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 21:35

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
01/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 20:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2023 14:37

Publicado Sentença em 13/06/2023.
19/06/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 03:58

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:59

Expedição de sentença.
12/06/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2023 14:21

Decorrido prazo de INACIO JOSE DE BARROS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:19

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:14

Audiência Conciliação realizada para 25/05/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
19/05/2023 11:59

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8000276-15.2023.8.05.0052 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Casa Nova Autor: Inacio Jose De Barros Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000276-15.2023.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: INACIO JOSE DE BARROS Advogado(s): DAIANE DIAS COSTA NUNES (OAB:PE44096) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Determino a inclusão em pauta de audiência de conciliação, nos moldes da Lei 9.099/95, a ser conduzida pela conciliadora em exercício na Comarca.

A audiência será realizada de forma presencial, nos termos do ato normativo conjunto da Mesa Direito do PJBA de nº 02, de 02 de fevereiro de 2023.

Podem as partes, caso entendam conveniente e ou necessário, requerer a realização da audiência na forma telepresencial conforme Art. 3º do ato normativo conjunto: “Art. 3° As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.” Caso as partes requeiram a realização de audiência na forma telepresencial, devem acessar a sala de audiência por meio da plataforma digital do aplicativo lifesize, com o link de orientações de acesso por computadores ou smartfone, https://call.lifesizecloud.com/509090.

Intimem-se as partes (por meio eletrônico - e-mail, telefone, whatsapp ou qualquer outro meio de comunicação suficiente e eficiente ao cumprimento da ordem), observado, no particular, o disposto no § 7º, do art. 2º, do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto 005, de 23 de março de 2020, devendo ser certificada nos autos o interesse de participação destas na audiência por videoconferência, especialmente quando a intimação for realizada por oficial de justiça.

Advirta aos advogados e partes que comuniquem eventual impedimento para a participação na audiência presencial ou opção pela forma virtual, com pelo menos 72 horas de antecedência.

Registro que acaso qualquer das partes e/ou testemunha não possua meios tecnológicos suficientes para acesso à sala virtual, deverá comparecer presencialmente à sala de audiência ou sala passiva da Vara Cível da Comarca de Casa Nova.

Cite-se o(a) os(as) requerido(a)(os)(as) para os termos desta ação e para contestá-la, querendo, no prazo de quinze dias, observando-se as normas e cautelas legais, art. 238 e seguintes e, em especial, o disposto no art. 243, 246, 247, alertando para os termos do art. 344, revelia, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ainda atendendo ao seguinte: Art. 695. § 1° O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado a ré o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. § 2° A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. § 3° A citação será feita na pessoa do réu. § 4° Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Cumpra-se, servindo o presente de mandado.

Casa Nova/BA, 10 de abril de 2023.

Francisco Pereira de Morais Juiz de Direito em Exercício
04/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:51

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA.
24/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 19:50

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/02/2023 19:50

Conclusos para decisão
21/02/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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