31/10/2024 11:45

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:16

Decorrido prazo de JOSELITA ALVES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:09

Publicado Sentença em 23/09/2024.
11/10/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:24

Homologada a Transação
13/09/2024 11:11

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:05

Decorrido prazo de JOSELITA ALVES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 12:50

Publicado Sentença em 19/07/2024.
27/07/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
24/07/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:00

Expedição de citação.
17/07/2024 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 12:28

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 11/06/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
09/06/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 13:07

Publicado Intimação em 25/01/2024.
09/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8002817-42.2023.8.05.0142 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jeremoabo Autor: Joselita Alves Dos Santos Advogado: Celerino Venceslau Dos Santos Neto (OAB:BA59054) Advogado: Michele Regina Borges Da Conceicao (OAB:BA65799) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002817-42.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: JOSELITA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): MICHELE REGINA BORGES DA CONCEICAO (OAB:BA65799), CELERINO VENCESLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA59054) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Através da presente ação pelo rito da Lei nº 9.900/95, o (a) demandante pretende ver declarada a inexistência de débito efetuado esse sua conta bancária desde o ano de 2019, relativo a seguro, que sustenta não ter contratado.

Requereu a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em sua conta bancária.

Não há como amparar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, por não vislumbrar preenchidos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015, especificamente, o do periculum in mora, posto que os descontos supostamente ilegais, vem sendo efetuados na conta bancária do autor desde o ano de 2019, e, somente, quase 4 (quatro) anos após, é que veio buscar a tutela jurisdicional, não se mostrando razoável a concessão da medida.

Dessarte, por não restarem demonstrados os requisitos autorizadores da concessão da medida requestada, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designo audiência de Conciliação para o dia 11/06/2024, às 9:00H,por videoconferência, através do sistema Lifesize, Sala virtual através do link : https://call.lifesizecloud.com/9300213 .

Cite (m)-se o (s) reclamado (s), por VIA POSTAL, com aviso de recebimento (AR), para audiência de conciliação, advertindo-o (s) de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Advirta-se que a ausência do (s) demandado (s) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, ficando o (a) demandante ciente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de relação de consumo e diante da hipossuficiência econômica da parte requerente em relação à parte adversa, inverto o ônus da prova, o que faço com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à referida audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Cite-se.

Intimem-se.

Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Dreito
23/01/2024 00:07

Expedição de citação.
23/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 23:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 11/06/2024 09:00 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
26/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2023 23:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 23:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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