14/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/07/2025 11:59

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 09:45

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 05:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 14:48

Expedição de sentença.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002021-73.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Edvanea Nivea Matos De Souza Advogado: Felipe Moreira Da Silva (OAB:PE42937) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8002021-73.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Repetição de indébito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo Ativo: AUTOR: EDVANEA NIVEA MATOS DE SOUZA Polo Passivo: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA, ESTADO DA BAHIA VISTOS, ETC...

Considerando que o feito encontra-se regularmente instruído, e versa tão somente sobre matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, anuncio que o julgarei oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais.

Caso haja nos autos tutela porventura não apreciada, esta será apreciada por ocasião do seu julgamento, a não ser que a parte autora apresente algum laudo que demonstre a urgência para o deferimento do provimento vindicado.

P.

I.

Cumpra-se, retornando após o prazo de 15 dias, conclusos para sentença.

Caso haja pedido de produção de prova, conclusos para despacho.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício.

Publique-se.

Juazeiro, 8 de maio de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
16/01/2025 13:36

Expedição de intimação.
16/01/2025 13:36

Expedição de intimação.
16/01/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
24/07/2023 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2023 23:59.
20/05/2023 13:02

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
09/05/2023 13:04

Expedição de intimação.
09/05/2023 13:04

Expedição de intimação.
09/05/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:12

Expedição de despacho.
09/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
17/10/2022 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
15/10/2022 21:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 08:54

Expedição de despacho.
12/09/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:51

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
16/05/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
26/04/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
19/04/2022 10:59

Desentranhado o documento
19/04/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:51

Expedição de citação.
19/04/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:43

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 10:10

Publicado Intimação em 24/03/2022.
02/04/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
23/03/2022 10:48

Expedição de citação.
23/03/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:44

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2022 00:06

Declarada incompetência
16/03/2022 16:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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