TJBA - 8011241-48.2022.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AZEVEDO GOES

CPF *31.***.*57-20

Advogados

RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO

OAB: 52520/BA

CPF *22.***.*21-22

Polo Passivo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

Advogados

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:32

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2024 06:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 06:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 26/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:57

    Publicado Decisão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 29/06/2024 00:32

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 28/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 09:34

    Determinado o arquivamento

  • 27/06/2024 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 10:33

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 21/06/2024 23:59.

  • 23/06/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 02:03

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 15:19

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 27/05/2024 13:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/05/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2024 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 00:41

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 01/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 23/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 01:20

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 26/01/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8011241-48.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marcos Azevedo Goes Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011241-48.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARCOS AZEVEDO GOES Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397-A) DESPACHO Atenda-se a parte final da Decisão de id. 45117263, no sentido de adotar as providências pertinentes à expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor para pagamento dos valores identificados no demonstrativo de id. 37972447, nos valores de R$ 6.961,12 referente ao crédito do exequente e de R$ 161,99 referente aos honorários de sucumbência, com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

    Por conseguinte, depois de cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 18 de janeiro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 23/01/2024 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2023 01:19

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 01:10

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 14/09/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 12/09/2023 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:13

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:06

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 07/06/2023 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/05/2023 11:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2023 16:27

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 03/03/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:17

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 07:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:47

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 06:06

    Publicado Ementa em 14/10/2022.

  • 15/10/2022 06:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 13/10/2022 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/10/2022 10:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/10/2022 10:11

    Deliberado em sessão - julgado

  • 07/10/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 17:31

    Incluído em pauta para 13/10/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

  • 21/09/2022 13:15

    Solicitado dia de julgamento

  • 09/08/2022 13:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 08/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 07:38

    Publicado Despacho em 08/07/2022.

  • 09/07/2022 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 06/07/2022 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:15

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:29

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de MARCOS AZEVEDO GOES em 05/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 03:14

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 08/04/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/03/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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