05/09/2025 08:26

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:51

Publicado Despacho em 26/08/2025.
01/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:27

Expedição de citação.
18/08/2025 15:06

Determinada a citação de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
18/08/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CARLOS MORENO DE SOUZA - CPF: *30.***.*51-49 (AUTOR).
30/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8200245-33.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco Carlos Moreno De Souza Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8200245-33.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARLOS MORENO DE SOUZA REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO R.H.

Atento ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1198 acerca da possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo como, por exemplo, procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários), determino que a parte autora junte instrumento procuratório com sua firma reconhecida e comprovante de residência válido, em especial contas de energia ou água dos últimos 03 (três) meses, em nome próprio ou demonstrar relação familiar/contratual com titular do documento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, diante do valor atribuído à causa, uma vez que não retrata o conteúdo econômico da demanda.

Confiro força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
10/01/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
30/12/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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