22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA SENTENÇA 8004028-69.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Vinicios Franco Lopes Advogado: Risoleta Fernandes Alves (OAB:BA67924) Advogado: Carla Moreira De Oliveira Almeida (OAB:BA66422) Advogado: Ionara Nascimento Santos (OAB:BA47023) Reu: Topvel Tropical Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8004028-69.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VINICIOS FRANCO LOPES Réu: TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo as partes acima identificadas.

As partes celebraram uma transação, envolvendo o objeto do presente processo, requerendo a sua homologação (ID 475191945).

Instrumentos de mandato com poder para transigir, ID 475191949 e 442666998.

Decido.

O CPC, em seu artigo 487, dispõe que: Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; As partes são capazes, o objeto é lícito, não restando outra alternativa a este Juízo senão homologar o presente acordo para que produza os efeitos que dele se espera.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, ao tempo em que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo.

Caso não tenha havido estipulação, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, arquivando-se imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

Itabuna (BA), 16 de janeiro de 2025.

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
17/01/2025 08:29

Baixa Definitiva
17/01/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:06

Homologada a Transação
16/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/11/2024 06:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 06:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 03:51

Publicado Despacho em 27/08/2024.
30/08/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 13:12

Decorrido prazo de VINICIOS FRANCO LOPES em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
11/08/2024 01:37

Publicado Decisão em 01/08/2024.
11/08/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
07/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de VINICIOS FRANCO LOPES em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 04:25

Publicado Decisão em 12/06/2024.
24/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:29

Gratuidade da justiça não concedida a VINICIOS FRANCO LOPES - CPF: *04.***.*43-88 (AUTOR).
05/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:57

Publicado Despacho em 27/05/2024.
29/05/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
27/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 03:28

Publicado Despacho em 08/05/2024.
09/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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