24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8036954-56.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Bimeda Brasil S.a.

Advogado: Danilo Da Fonseca Crotti (OAB:SP305667-A) Advogado: Jose Renato Camilotti (OAB:SP184393) Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB:SP209877) Litisconsorte: Secretário Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Planserv Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N. 8036954-56.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BIMEDA BRASIL S.A.

Advogado(s): DANILO DA FONSECA CROTTI (OAB:SP305667-A), JOSE RENATO CAMILOTTI (OAB:SP184393), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB:SP209877) LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69976152), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68594566), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 08 de janeiro de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS//
30/06/2021 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
30/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
18/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BIMEDA BRASIL S.A. em 17/05/2021 23:59.
25/04/2021 04:23

Publicado Decisão em 23/04/2021.
25/04/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/04/2021 19:17

Declarada incompetência
13/04/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:30

Conclusos para decisão
12/04/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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