TJBA - 8000154-42.2021.8.05.0126
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:51
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 17:31
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
01/04/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:30
Publicado Intimação em 08/05/2023.
-
05/07/2023 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
18/05/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8000154-42.2021.8.05.0126 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itapetinga Autor: Manoel Messias Dias Filho Advogado: Claudio Santana Peixoto (OAB:BA36471) Advogado: Renne Dantas De Cerqueira (OAB:BA42118) Advogado: Gabriel Queiroz De Almeida (OAB:BA26870) Reu: Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos Advogado: Carolina De Rosso Afonso (OAB:SP195972) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000154-42.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA AUTOR: MANOEL MESSIAS DIAS FILHO Advogado(s): RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB:BA42118), GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB:BA26870), CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (OAB:BA36471) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB:SP195972) DECISÃO Vistos etc.
A parte autora encontra-se sob o pálio da assistência judiciária e requereu a produção de prova pericial grafotécnica.
Nestes casos, se deferida a produção da prova pericial, os honorários do perito são adiantados TJBA.
No entanto, dificilmente um profissional aceita o encargo, tendo em vista o valor reduzido dos honorários, fixado pelo TJBA, o que acarreta a estagnação do processo.
Todavia, parece-me que a preocupação com a realização da perícia deveria ser da parte ré.
A parte autora impugnou a autenticidade das assinaturas constantes dos documentos de id 101143026, produzidos no processo pela parte ré.
Como se sabe, incumbe o ônus da prova à parte que produziu o documento quando se tratar de contestação de assinatura, .
Na vigência do CPC de 2015, no julgamento do REsp 1.846.649, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, o STJ fixou a seguinte tese (TEMA 1061): “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).” Diante de tal quadro, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda insiste na realização da perícia grafotécnica.
O pedido de coleta de depoimento pessoal da autora será analisado em outro momento.
Itapetinga, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito -
04/05/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 15:58
Nomeado perito
-
27/03/2023 18:30
Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
-
27/03/2023 18:30
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 30/01/2023 23:59.
-
27/03/2023 18:30
Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/01/2023 23:59.
-
14/03/2023 19:52
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 19:32
Publicado Intimação em 11/01/2023.
-
23/01/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
19/01/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 02:40
Publicado Intimação em 10/01/2023.
-
16/01/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
09/01/2023 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
16/05/2021 16:28
Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA em 14/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 16:28
Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 14/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 17:33
Juntada de Petição de réplica
-
27/04/2021 00:55
Publicado Intimação em 22/04/2021.
-
27/04/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
23/04/2021 04:24
Publicado Intimação em 22/04/2021.
-
23/04/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/04/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:24
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2021 09:05
Publicado Intimação em 23/03/2021.
-
27/03/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
-
22/03/2021 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2021 15:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/02/2021 13:38
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000457-09.2013.8.05.0213
Francisco Wellington Santos Santana
Joselia Gama Goncalves
Advogado: Ana Carina Nascimento Passos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/02/2013 12:39
Processo nº 0000140-93.1994.8.05.0110
Daria Dourado Lopes e Outros
Octaniel Marques Moitinho
Advogado: Guilherme Augusto Dourado Pereira Nunes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/11/1994 00:00
Processo nº 8020586-89.2022.8.05.0080
Rosimario Carvalho da Silva
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/07/2022 16:35
Processo nº 8000618-69.2022.8.05.0049
Aldarciso Palmeira do Nascimento
Banco Bradesco SA
Advogado: Ianna Carla Camara Gomes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/02/2022 10:53
Processo nº 8012785-30.2019.8.05.0080
Taina Silva Santos
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Audyneia Silva Leite
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/12/2019 10:48