TJBA - 0772636-80.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 10:32
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2024 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.
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26/02/2024 16:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.
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23/02/2024 08:46
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
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12/02/2024 04:07
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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12/02/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772636-80.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Luis Bernardo Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772636-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS BERNARDO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
23/01/2024 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 22:52
Comunicação eletrônica
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23/01/2024 22:52
Comunicação eletrônica
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23/01/2024 22:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/01/2024 17:15
Conclusos para decisão
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23/01/2024 17:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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23/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
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22/07/2023 05:01
Decorrido prazo de LUIS BERNARDO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
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29/06/2023 21:30
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
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29/06/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 15:15
Expedição de ato ordinatório.
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27/06/2023 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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02/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/10/2022 00:00
Expedição de documento
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04/10/2022 00:00
Expedição de documento
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21/09/2022 00:00
Expedição de documento
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26/05/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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10/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
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23/11/2021 00:00
Expedição de documento
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09/02/2021 00:00
Petição
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08/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/12/2019 00:00
Mero expediente
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14/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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16/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/02/2019 00:00
Documento
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10/10/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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10/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/10/2018 00:00
Petição
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09/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
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28/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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10/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/04/2017 00:00
Mero expediente
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17/10/2016 00:00
Expedição de Carta
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28/08/2015 00:00
Mero expediente
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24/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
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24/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2015
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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