08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0004158-94.2010.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.

Advogado: Jose Roberto Costa Ferraz (OAB:BA5535) Advogado: Pedro José Da Trindade Filho (OAB:BA29947) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Advogado: Flavio Roberto Dos Santos (OAB:BA33206) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Interessado: V.r.de Queiroz - Me Advogado: Clesia Pinho Pires (OAB:BA23521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0004158-94.2010.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: V.R.DE QUEIROZ - ME Advogado(s): CLESIA PINHO PIRES (OAB:BA23521) INTERESSADO: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

Advogado(s): JOSE ROBERTO COSTA FERRAZ (OAB:BA5535), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO (OAB:BA29947), MAGALY DE SOUZA MENEZES (OAB:BA15629), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (OAB:BA33206), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DECISÃO Vistos etc.

O embargante apresentou embargos de declaração aduzindo: “Trata-se de ação de rescisão contratual c/c reparação de danos morais e materiais movida em face da embargante; ocorre que a parte Autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ao passo que quedou-se inerte.

Por essa razão, declarou o juízo sentenciante o abandono da causa, extinguindo a presente ação sem resolução do mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Contudo, a parte Autora não foi condenada ao pagamento de honorários em favor do advogado das Rés, contrariando previsão legal contida no art. 85, §6º, do Código de Processo Civil.

Por essa razão, resta clara a omissão da decisão embargada uma vez que é flagrante a ausência da condenação em comento, sendo direito dos advogados das Embargantes a percepção de tal verba honorária, previsto pelo próprio ordenamento jurídico processual brasileiro.” A decisão embargada se deu nos seguintes termos: “Tratam os presentes autos de Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos Materiais e Morais, movida por V.R.

DE QUEIROZ ME em face de EXPRESSO BRASILEIRO LTDA, devidamente qualificados na inicial.

No evento de ID 156534946, a parte autora fora intimada pessoalmente para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, todavia, quedou-se inerte, consoante teor de certidão de ID 184302023.

Isto posto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do NCPC.

Sem custas, por terem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos.” (Grifo meu) Verifica-se que foi concedido à embargada o benefício da gratuidade de justiça, conforme despacho de ID nº 111886758, fato descrito expressamente na decisão recorrida.

Dessa forma, não vejo qualquer omissão a ser sanada.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

EUNAPOLIS/BA, 4 de maio de 2023.

KARINA SILVA DE ARÁUJO JUÍZA DE DIREITO JV
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA FERRAZ em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de MAGALY DE SOUZA MENEZES em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:46

Decorrido prazo de CLESIA PINHO PIRES em 08/07/2022 23:59.
15/06/2022 15:00

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2022 19:35

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 19:35

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/03/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 19:56

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:56

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO COSTA FERRAZ em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:55

Decorrido prazo de MAGALY DE SOUZA MENEZES em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:55

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:55

Decorrido prazo de CLESIA PINHO PIRES em 20/10/2021 23:59.
28/10/2021 19:55

Decorrido prazo de PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO em 20/10/2021 23:59.
27/10/2021 11:48

Decorrido prazo de V.R.DE QUEIROZ - ME em 15/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:22

Juntada de Certidão
17/10/2021 11:48

Publicado Intimação em 24/09/2021.
17/10/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
23/09/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 16:16

Desentranhado o documento
14/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/03/2021 00:00

Publicação
21/01/2021 00:00

Publicação
19/01/2021 00:00

Mero expediente
15/12/2020 00:00

Expedição de documento
01/10/2020 00:00

Documento
05/09/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Petição
20/06/2020 00:00

Publicação
08/06/2020 00:00

Mero expediente
23/05/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Mero expediente
02/04/2020 00:00

Expedição de documento
06/02/2020 00:00

Publicação
30/01/2020 00:00

Mero expediente
11/12/2019 00:00

Petição
09/11/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Mero expediente
27/03/2019 00:00

Expedição de documento
12/12/2018 00:00

Publicação
30/11/2018 00:00

Mero expediente
07/06/2017 00:00

Petição
27/05/2017 00:00

Publicação
07/11/2016 00:00

Mero expediente
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Documento
25/10/2016 00:00

Documento
28/10/2015 00:00

Mandado
23/10/2015 00:00

Petição
13/10/2015 00:00

Documento
08/10/2015 00:00

Expedição de documento
06/10/2015 00:00

Publicação
01/10/2015 00:00

Mero expediente
01/10/2015 00:00

Recebimento
15/05/2015 00:00

Petição
08/05/2015 00:00

Publicação
29/04/2015 00:00

Mero expediente
29/04/2015 00:00

Recebimento
10/02/2015 00:00

Petição
15/10/2014 00:00

Mandado
07/10/2014 00:00

Documento
04/10/2014 00:00

Publicação
03/10/2014 00:00

Expedição de documento
01/10/2014 00:00

Mero expediente
01/10/2014 00:00

Recebimento
28/05/2014 00:00

Petição
25/04/2014 00:00

Petição
12/11/2012 00:00

Conclusão
16/10/2012 00:00

Audiência
15/10/2012 00:00

Mandado
15/10/2012 00:00

Documento
01/10/2012 00:00

Audiência
14/09/2012 00:00

Expedição de documento
11/09/2012 00:00

Expedição de documento
05/09/2012 00:00

Mero expediente
05/09/2012 00:00

Audiência
15/08/2012 00:00

Conclusão
28/02/2011 00:00

Conclusão
31/01/2011 00:00

Mero expediente
18/01/2011 00:00

Mero expediente
24/11/2010 00:00

Recebimento
24/11/2010 00:00

Protocolo de Petição
24/11/2010 00:00

Conclusão
12/11/2010 00:00

Entrega em carga/vista
22/10/2010 00:00

Conclusão
20/10/2010 00:00

Recebimento
20/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
19/10/2010 00:00

Entrega em carga/vista
18/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
06/10/2010 00:00

Mandado
01/10/2010 00:00

Mandado
23/09/2010 00:00

Expedição de documento
17/09/2010 00:00

Expedição de documento
09/09/2010 00:00

Mero expediente
09/09/2010 00:00

Mero expediente
08/09/2010 00:00

Conclusão
03/09/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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