03/07/2024 12:21

Baixa Definitiva
03/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024
19/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL ESCOLASTICO FONSECA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Decorrido prazo de JORDÃO MOREIRA FONSECA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:28

Decorrido prazo de RONI MOREIRA FONSECA em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 06:50

Publicado Sentença em 26/01/2024.
12/02/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAGIBÁ SENTENÇA 0000152-27.2010.8.05.0117 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itagibá Parte Autora: Rafael Escolastico Fonseca Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Amadeu Lima De Oliveira (OAB:BA8127) Parte Re: Jordão Moreira Fonseca Advogado: Clovis Martins Da Silva Ramos (OAB:BA36005) Parte Re: Roni Moreira Fonseca Advogado: Clovis Martins Da Silva Ramos (OAB:BA36005) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 0000152-27.2010.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBÁ ASSUNTO: [Imissão na Posse] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PARTE AUTORA: RAFAEL ESCOLASTICO FONSECA Advogado do(a) PARTE RE: CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS - BA36005 Advogado do(a) PARTE RE: CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS - BA36005 POLO PASSIVO: PARTE RE: JORDÃO MOREIRA FONSECA, RONI MOREIRA FONSECA Advogados do(a) PARTE AUTORA: AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA - BA9093, AMADEU LIMA DE OLIVEIRA - BA8127 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré, ambas já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

A parte autora foi pessoalmente instada a promover o andamento do feito (certidão de ID 237627291), de modo a cumprir a diligência determinada ao ID 191667022.

Todavia, permanece inerte até então.

Por sua vez, o réu e os terceiros participantes não apresentam manifestação nos autos há quase 10 anos. É o breve relato.

Passo a decidir fundamentadamente.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a requerente, ainda que implicitamente, manifestou desinteresse na demanda, mormente por não ter observado seu dever de dar andamento ao processo e postular os atos necessários ao prosseguimento regular da ação.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias- art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º- restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de 10 vezes àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes e o abandono, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação- art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Ante o exposto, ficando o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias por inércia da parte autora, com fulcro nos artigos 6º, 8º, 485, II e III, §§1º e 7º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Revogo eventual decisão liminar, determinando, se for o caso, o recolhimento de mandado expedido para tanto e o cancelamento de outras medidas constritivas.

Custas remanescentes pelo (a) abandonante, se houver.

Todavia, ficam suspensas pelo benefício da gratuidade, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, com o cumprimento das formalidades legais e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica.

Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA
23/01/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 10:24

Expedição de intimação.
18/01/2024 10:24

Extinto o processo por negligência das partes
26/12/2023 13:54

Conclusos para julgamento
15/06/2023 04:44

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 12/09/2022 23:59.
15/06/2023 04:42

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.
03/12/2022 19:21

Publicado Intimação em 01/09/2022.
03/12/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
02/12/2022 14:07

Publicado Intimação em 01/09/2022.
02/12/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/09/2022 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL ESCOLASTICO FONSECA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 09:02

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 11:45

Expedição de intimação.
04/08/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 22:46

Conclusos para despacho
16/12/2019 17:31

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
20/08/2018 09:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 11:56

Juntada de petição inicial
03/03/2016 12:45

CONCLUSÃO
02/03/2016 12:42

PETIÇÃO
02/03/2016 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/03/2016 08:27

RECEBIMENTO
29/02/2016 10:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/02/2016 10:01

RECEBIMENTO
29/01/2016 15:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/01/2016 13:03

CONCLUSÃO
28/01/2016 13:02

PETIÇÃO
30/11/2015 11:58

CONCLUSÃO
30/11/2015 11:56

PETIÇÃO
18/11/2015 11:54

PETIÇÃO
13/11/2015 11:21

MANDADO
13/11/2015 11:21

MANDADO
03/11/2015 15:30

CONCLUSÃO
05/10/2015 09:05

MANDADO
05/10/2015 09:05

MANDADO
22/07/2015 15:34

MANDADO
22/07/2015 15:34

MANDADO
15/07/2015 08:48

MANDADO
15/07/2015 08:48

MANDADO
15/07/2015 08:39

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
15/07/2015 08:38

MANDADO
08/07/2015 14:01

MANDADO
08/07/2015 13:59

MANDADO
08/06/2015 09:00

CONCLUSÃO
26/03/2015 09:12

PETIÇÃO
23/03/2015 09:00

PETIÇÃO
11/03/2015 08:58

DOCUMENTO
11/03/2015 08:42

MANDADO
11/03/2015 08:42

MANDADO
11/03/2015 08:41

MANDADO
11/03/2015 08:41

MANDADO
11/03/2015 08:41

MANDADO
26/02/2015 13:55

MANDADO
26/02/2015 13:54

MANDADO
12/08/2014 09:19

RECEBIMENTO
04/08/2014 09:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/04/2014 10:22

RECEBIMENTO
13/03/2014 10:39

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/03/2014 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/07/2013 12:12

RECEBIMENTO
18/06/2013 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/03/2011 11:47

MERO EXPEDIENTE
03/12/2010 12:29

MERO EXPEDIENTE
09/11/2010 14:11

MERO EXPEDIENTE
06/10/2010 11:58

MERO EXPEDIENTE
25/05/2010 10:02

MERO EXPEDIENTE
19/04/2010 13:47

CONCLUSÃO
19/04/2010 13:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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