17/08/2025 12:28

Publicado Certidão em 18/08/2025.
17/08/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 22:37

Baixa Definitiva
14/08/2025 22:37

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 18:15

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8020173-60.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Jb Projetos, Instalacoes E Manutencoes Especializadas Ltda Advogado: Lucas Do Espirito Santo Santa Barbara (OAB:BA41051) Reu: Ezentis Energia S.a.

Advogado: Denis Donaire Junior (OAB:SP147015) Advogado: Elias Mubarak Junior (OAB:SP120415) Advogado: Leandro Marcantonio (OAB:SP180586) Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8020173-60.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s): LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA (OAB:BA41051) REU: EZENTIS ENERGIA S.A.

Advogado(s): DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB:SP147015), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB:SP120415), LEANDRO MARCANTONIO registrado(a) civilmente como LEANDRO MARCANTONIO (OAB:SP180586), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:BA22398) DESPACHO De acordo com a Súmula n.º 481 do STJ: "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Diferente da pessoa natural, para a pessoa jurídica não se reconhece a presunção de hipossuficiência, de modo que, a mera alegação de que a parte não possui condições de arcar com as custas processuais, sem qualquer documentação comprobatória nesse sentido, não se mostra suficiente para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora/ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias comprove que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, conclusos para decisão.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
16/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 20:03

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 16/04/2024 23:59.
08/09/2024 23:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2024 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.
29/06/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
17/03/2024 23:37

Expedição de citação.
17/03/2024 23:36

Expedição de decisão.
17/01/2024 05:21

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:21

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:01

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:01

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:01

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:01

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:31

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:31

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:11

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:11

Decorrido prazo de EZENTIS ENERGIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 04:01

Publicado Decisão em 23/11/2023.
11/12/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
22/11/2023 10:59

Expedição de decisão.
22/11/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:59

Outras Decisões
08/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
23/07/2023 13:00

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
23/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
21/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 13/02/2023 23:59.
22/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
16/04/2023 20:01

Expedição de despacho.
22/03/2023 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2023 14:27

Publicado Despacho em 18/01/2023.
05/03/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
01/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 21:13

Decorrido prazo de JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 07:26

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:51

Expedição de despacho.
17/01/2023 10:51

Expedição de despacho.
17/01/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:35

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:45

Expedição de decisão.
09/11/2022 18:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JB PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ESPECIALIZADAS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-60 (AUTOR).
27/10/2022 18:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
27/10/2022 18:26

Conclusos para decisão
27/10/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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