03/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0502670-05.2014.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: M & G Assessoria Juridica E De Recursos Humanos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502670-05.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: M & G ASSESSORIA JURIDICA E DE RECURSOS HUMANOS LTDA Advogado(s): DESPACHO 1 - Havendo nos autos Decisão de suspensão dos autos por execução frustrada com o transcurso in albis do prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. 2 - Havendo nos autos Decisão de suspensão por execução frustrada com manifestação posterior da parte exequente, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão e: 2.1.

Tratando-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco ano e que ainda não tenha ocorrido citação válida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2.2.

Tratando-se de Ação cujo ajuizamento deu-se há menos de 05 anos, proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 - Caso já tenha ocorrido citação, e não constando nos autos pagamento da dívida executada, parcelamento, e tentativa de localização de bens penhoráveis, e/ou havendo pedido da parte exequente, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 3.1.

Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

Frustrada a penhora, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Caso já tenha ocorrido citação, mas não foram localizados bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para Decisão para suspender os autos por execução frustrada. 5 - Se citado, o Exequente nomeou bens à penhora, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 6 – Existindo nos autos acordo devidamente homologado e estando em curso ainda o prazo para cumprimento, determino que permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado. 7 – Se já ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, dados constante dos autos, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. 7.1.

Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas nesta Decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC. 8 – Havendo pedido ou indicação de bem à penhora por parte da executada, ainda sem manifestação da parte exequente, intime-se para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 9 - Tendo o Exequente, devidamente intimado, deixado transcorrer o prazo in albis para cumprimento de determinações, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Vitória da Conquista – BA., 11 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
15/01/2025 22:43

Expedição de despacho.
15/01/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.
10/05/2024 05:20

Publicado Despacho em 09/05/2024.
10/05/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 20:32

Expedição de despacho.
06/05/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/01/2024 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.
10/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
06/08/2023 06:38

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 19:05

Expedição de despacho.
02/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
12/05/2023 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2023 23:59.
11/05/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:29

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
27/10/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
07/10/2022 00:17

Comunicação eletrônica
07/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
01/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Documento
26/08/2022 00:00

Expedição de documento
18/05/2022 00:00

Documento
03/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/05/2019 00:00

Publicação
10/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Mero expediente
19/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
30/08/2018 00:00

Publicação
27/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2018 00:00

Mero expediente
24/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2018 00:00

Publicação
20/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:00

Mero expediente
11/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/04/2018 00:00

Documento
16/03/2018 00:00

Audiência Designada
09/03/2018 00:00

Expedição de Carta
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2014 00:00

Mero expediente
06/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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