TJBA - 8001585-47.2019.8.05.0170

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*10-02

Advogados

EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 56812/BA

CPF *54.***.*38-68

Polo Passivo

Partes

ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*21-50

Advogados

DANIEL CARNEIRO CARNEIRO

OAB: 39662/BA

CPF *14.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 09:11

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2024 06:33

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 06:31

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 06:31

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/02/2024 08:38

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 14/02/2024 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 01/02/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001585-47.2019.8.05.0170 Curatela Jurisdição: Morro Do Chapéu Requerente: Regivan Alves De Oliveira Advogado: Edenilson Goncalves Dos Santos (OAB:BA56812) Requerido: Andre Santos De Oliveira Advogado: Daniel Carneiro Carneiro (OAB:BA39662) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: CURATELA n. 8001585-47.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU REQUERENTE: REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA56812) REQUERIDO: ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): DANIEL CARNEIRO CARNEIRO (OAB:BA39662) SENTENÇA REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos, ingressou, por advogado constituído, com a presente ação em favor de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA.

    Na petição ID425107930 a parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do feito sem resolução do mérito.

    O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito id425107930.

    Eis o breve relatório.

    Decido.

    A desistência da ação consiste em uma faculdade conferida ao autor de abdicar da posição processual alcançada após o ajuizamento da ação.

    De acordo com o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando a desistência da ação for homologada.

    Vejamos: Art. 485. ...

    VIII - homologar a desistência da ação; ...

    Diante do relatório supracitado, julgo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito sem resolução do mérito em virtude da desistência da parte autora, como consta nos autos e com base no art. 485, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre.

    Intime-se MORRO DO CHAPÉU - BA, data da assinatura digital.

    Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta

  • 25/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 24/01/2024 18:11

    Expedição de sentença.

  • 24/01/2024 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2024 17:55

    Expedição de intimação.

  • 24/01/2024 17:55

    Extinto o processo por desistência

  • 18/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 07/12/2023 13:47

    Expedição de intimação.

  • 05/12/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 08/11/2023 21:54

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 21:54

    Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/10/2023 02:22

    Publicado Despacho em 23/10/2023.

  • 24/10/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 20/10/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2023 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 17:40

    Expedição de despacho.

  • 28/09/2023 17:40

    Expedição de despacho.

  • 28/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:58

    Expedição de ofício.

  • 28/03/2022 10:58

    Expedição de ofício.

  • 28/03/2022 10:57

    Expedição de ofício.

  • 18/06/2021 16:56

    Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS em 16/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:56

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS em 16/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de DANIEL CARNEIRO CARNEIRO em 31/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2021 09:21

    Expedição de ofício.

  • 28/04/2021 09:21

    Expedição de ofício.

  • 28/04/2021 09:21

    Expedição de ofício.

  • 27/04/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 12:26

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 04:07

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2020 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 11:57

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 05/03/2020 10:01

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/02/2020 08:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2020 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2020 08:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2020 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/01/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 01:10

    Decorrido prazo de REGIVAN ALVES DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 30/11/2019 14:34

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 25/11/2019 09:35

    Publicado Intimação em 22/11/2019.

  • 22/11/2019 10:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 22/11/2019 10:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/11/2019 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2019 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2019 15:45

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/11/2019 15:45

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/11/2019 15:43

    Audiência interrogatório designada para 03/03/2020 09:30.

  • 21/11/2019 15:42

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2019 15:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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