27/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
24/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004740-86.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Calhau Industria Alimenticia Ltda Advogado: Miguel Borges Santos Bomfim (OAB:BA55157) Advogado: Iago Souto Silva (OAB:BA79044) Reu: Mercearia Lis Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 8004740-86.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: AUTOR: CALHAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IAGO SOUTO SILVA, MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM REU:REU: MERCEARIA LIS LTDA Advogado(s): DESPACHO INICIAL

Vistos.

Custas recolhidas.

Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial.

Tratando-se de lide que envolve direito indisponível que, em regra, não admite autocomposição e/ou levando em consideração que a prática do foro revela o reduzido índice de sucesso da mediação em casos semelhantes, deixo de designar de imediato a audiência de conciliação na forma do art. 334 do CPC.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) Requerida(s) e INTIME(M)-SE para apresentar contestação no prazo legal, com data de início na forma do art. 231 do CPC, advertindo-a(s) acerca dos efeitos da REVELIA (art. 344, 345 e 346 do CPC).

Findo o prazo, intime(m)-se a(s) parte(s) Requerente(s) para se manifestar(em), para os fins isolada ou cumulativamente previstos nos arts. 338, 348, 350 e 351, CPC.

Caso ambas as partes manifestem, expressamente, interesse na composição consensual, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação ou mediação, com a inclusão em pauta.

Do contrário, INTIME-AS para que indiquem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou se têm interesse no julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário.

Atribuo ao presente a força de mandado e de ofício.

Cumpra-se.

PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
18/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:23

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 08:05

Publicado Despacho em 19/07/2024.
27/07/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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