26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0063195-63.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cst-expansao Urbana Ltda Advogado: Cristiane Miranda Da Silveira (OAB:BA11516) Advogado: Vanessa Dantas Matos (OAB:BA20816) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0063195-63.2008.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CST-EXPANSAO URBANA LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
13/12/2021 15:26

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 01:37

Decorrido prazo de Cst-expansao Urbana Ltda em 06/04/2021 23:59.
03/05/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.
19/03/2021 08:13

Publicado Decisão em 18/03/2021.
19/03/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 21:15

Expedição de decisão.
16/03/2021 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2021 16:48

Conclusos para decisão
03/07/2020 01:55

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
01/11/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Recebimento
21/08/2014 00:00

Publicação
18/08/2014 00:00

Recebimento
18/08/2014 00:00

Por decisão judicial
15/08/2014 00:00

Petição
15/08/2014 00:00

Recebimento
09/05/2013 00:00

Conclusão
24/04/2013 00:00

Petição
19/12/2012 00:00

Recebimento
08/11/2012 00:00

Recebimento
05/11/2012 00:00

Mero expediente
30/10/2012 00:00

Recebimento
26/10/2012 00:00

Remessa
23/10/2012 00:00

Mero expediente
23/10/2012 00:00

Recebimento
23/10/2012 00:00

Remessa
09/05/2011 11:27

Protocolo de Petição
01/03/2011 16:53

Conclusão
03/08/2010 14:42

Conclusão
09/07/2010 13:53

Recebimento
09/12/2009 12:11

Protocolo de Petição
19/08/2009 14:13

Conclusão
19/08/2009 14:10

Protocolo de Petição
07/08/2009 08:57

Documento
05/11/2008 12:09

Conclusão
04/11/2008 15:33

Recebimento
30/10/2008 17:20

Conclusão
30/10/2008 17:20

Conclusão
30/10/2008 15:30

Petição
22/10/2008 15:33

Entrega em carga/vista
20/10/2008 09:19

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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