01/08/2025 11:47

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:46

Processo Desarquivado
31/07/2025 10:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:28

Expedição de despacho.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8008939-25.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Raul De Albuquerque Neto Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499) Ato Ordinatório: COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – Pça.

Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008939-25.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte EXECUTADA, para efetuar o pagamento do débito das custas processuais remanescentes devidas conforme a certidão de juntada DAJE ID n.º470148819, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado, conforme ato conjunto n.º 014/2019 do TJBA.

Porto Seguro, 22 de outubro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria
07/01/2025 17:36

Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025 17:36

Determinado o arquivamento
12/12/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:35

Decorrido prazo de RAUL DE ALBUQUERQUE NETO em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:00

Expedição de sentença.
10/07/2024 08:29

Decorrido prazo de RAUL DE ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2024 23:59.
06/07/2024 08:26

Decorrido prazo de RAUL DE ALBUQUERQUE NETO em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:08

Decorrido prazo de RAUL DE ALBUQUERQUE NETO em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:34

Publicado Sentença em 28/05/2024.
10/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 20:46

Publicado Sentença em 28/05/2024.
30/05/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
30/05/2024 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
30/05/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:11

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:58

Expedição de sentença.
24/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
24/05/2024 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 17:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:22

Processo Desarquivado
23/05/2024 16:14

Conclusos para julgamento
23/05/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/11/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
13/09/2023 15:54

Arquivado Provisoramente
07/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:45

Expedição de Mandado.
03/08/2023 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:13

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:10

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:43

Expedição de carta via ar digital.
20/06/2023 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:50

Expedição de carta via ar digital.
02/06/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:36

Expedição de carta via ar digital.
11/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 21:05

Conclusos para julgamento
29/12/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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