09/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:54

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:54

Decorrido prazo de VALERIA ANUNCIACAO DE MELO em 19/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:54

Decorrido prazo de ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 21:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
17/08/2025 21:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
17/08/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
17/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/06/2025 20:55

Conclusos para despacho
14/06/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 14:11

Expedição de citação.
31/03/2025 14:11

Expedição de citação.
31/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:10

Expedição de citação.
31/03/2025 14:10

Expedição de citação.
31/03/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 00:54

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001522-05.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Maria Madalena Caires Dos Santos Advogado: Edilany Jesus Dos Santos (OAB:BA72646) Advogado: Alex Bruno Exaltacao Correia (OAB:BA52701) Reu: Center-telecom Celulares Ltda Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001522-05.2024.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE AUTOR: MARIA MADALENA CAIRES DOS SANTOS Advogado(s): EDILANY JESUS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDILANY JESUS DOS SANTOS (OAB:BA72646), ALEX BRUNO EXALTACAO CORREIA (OAB:BA52701) REU: CENTER-TELECOM CELULARES LTDA e outros Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB:MG108112) DESPACHO 8001522-05.2024.8.05.0119 [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA CAIRES DOS SANTOS REU: CENTER-TELECOM CELULARES LTDA e outros Trata-se de ação de restituição de valores devidos ou troca de produto c/c indenização por danos morais ajuizada por MARIA MADALENA CAIRES DOS SANTOS em face da CENTER-TELECOM CELULARES LTDA e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Na análise dos documentos apresentados, notadamente os extratos bancários, faturas de cartão de crédito e contas de energia elétrica, verifica-se que a parte autora demonstra hipossuficiência financeira, fazendo jus aos benefícios da gratuidade judiciária.

Os documentos revelam situação de vulnerabilidade económica, com rendimentos irregulares, endividamento significativo em cartão de crédito e enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica.

Face à documentação acostada, DEFIRO a gratuidade.

Deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, inclusive por videoconferência, eis que não implantou o Núcleo de Conciliação e Mediação nesta Comarca (CEJUSC), diferentemente dos feitos sob o rito dos julgados que já tem disciplina própria sobre conciliador (remuneração/cadastro de reserva), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente se a questão mostrar-se que referida audiência será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

A CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos, à exceção dos casos urgentes, consignando o prazo para contestar nos termos do art. 231, 246 c/c 335, III todos do CPC.

Sirva a cópia da presente decisão de mandato de citação e intimação.

Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11.416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ciente a parte ré do conteúdo da petição inicial mediante acesso ao site eletrônico do PJE ( https://pje.tjba.jus.br/ ).

Apresentada a contestação, abra-se vistas à réplica.

Após, intimem-se as partes para no prazo comum de dez dias especificam as provas que pretendem produzir delimitando o objeto, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide.

Itajuípe/BA, 7 de fevereiro de 2025.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 20:58

Expedição de citação.
07/02/2025 20:58

Expedição de citação.
07/02/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MADALENA CAIRES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*87-10 (AUTOR).
27/01/2025 21:12

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001522-05.2024.8.05.0119 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Maria Madalena Caires Dos Santos Advogado: Edilany Jesus Dos Santos (OAB:BA72646) Advogado: Alex Bruno Exaltacao Correia (OAB:BA52701) Reu: Center-telecom Celulares Ltda Reu: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: Ora, cediço que a presunção decorrente da declaração firmada pela parte – art. 99 §3º do CPC – é relativa.

Neste sentido, é o magistério de Nelson Nery Júnior: "A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio." (in Código de Processo Civil Comentado, 9. ed. revista. atual. e ampl.

São Paulo: RT, 2006. p. 1184).

Ademais, o § 2º do art. 99 do CPC confere ao Juiz, diante do caso concreto e verificando a existência de indícios de que a parte requerente tem capacidade financeira para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, determinar a comprovação de sua vera situação financeira atual, para deferir ou não o benefício da Justiça Gratuita.

Destaque-se, ainda, que as novas disposições do CPC estabelece conforme o grau de necessidade, a concessão da assistência judiciária gratuita total ou parcial, ou seja, poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

Prevê-se, ainda, que possa consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º).

Segundo o mesmo critério, o juiz poderá parcelar as despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento ( art. 98, § 6º)[1].

Assim, fixo-lhe o prazo de dez dias para apresentar os seguintes documentos : 1) Declaração de Imposto de Renda 2) extratos bancários dos últimos dois meses junto as agências da CAIXA, BRADESCO e BANCO DO BRASIL, onde o postulante detém conta corrente.

Na oportunidade será analisado o cabimento da concessão ou não do benefício postulado, tudo sob pena de extinção prematura do feito.

Dispensa-se a parte a apresentação dos documentos supra, caso recolha as custas iniciais ficando, desde já, determinada a citação da parte ré ou, se for o caso, a conclusão dos autos na caixa “iniciais” para avaliação da medida requerida.

Intimem-se.

Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito [1] Curso de Direito Processual Civil – 57 ª ed.

Forense – 2016 – pag. 322
08/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 19:04

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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