TJBA - 0020942-46.2010.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489187916
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06/03/2025 17:46
Nomeado perito
-
19/12/2024 00:59
Decorrido prazo de Deoclacia Araújo dos Santos em 06/12/2024 23:59.
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17/12/2024 22:12
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 06/12/2024 23:59.
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17/12/2024 22:12
Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
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17/12/2024 19:26
Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 06/12/2024 23:59.
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17/12/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 13:12
Juntada de informação
-
16/12/2024 18:05
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
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16/12/2024 18:05
Decorrido prazo de JOARA DE SOUZA CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 11:33
Publicado Intimação em 13/11/2024.
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07/12/2024 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 08:53
Juntada de informação
-
06/11/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/08/2024 13:06
Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 03/07/2024 23:59.
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29/08/2024 14:15
Conclusos para decisão
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08/08/2024 17:54
Decorrido prazo de JOARA DE SOUZA CARVALHO em 03/07/2024 23:59.
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13/07/2024 04:24
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
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19/06/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 01:58
Publicado Intimação em 29/05/2024.
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03/06/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 14:02
Juntada de informação
-
27/05/2024 13:51
Expedição de intimação.
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25/05/2024 14:24
Expedição de intimação.
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25/05/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:04
Expedição de intimação.
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20/03/2024 16:12
Juntada de informação
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20/03/2024 16:11
Juntada de informação
-
03/03/2024 05:55
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
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03/03/2024 05:55
Decorrido prazo de JOARA DE SOUZA CARVALHO em 01/03/2024 23:59.
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03/03/2024 05:55
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 01/03/2024 23:59.
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03/03/2024 05:55
Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
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03/03/2024 05:55
Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 01/03/2024 23:59.
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28/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 03:01
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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26/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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21/02/2024 12:54
Expedição de intimação.
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21/02/2024 12:52
Juntada de informação
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20/02/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 12:46
Conclusos para despacho
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31/01/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 21:22
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 14/08/2023 23:59.
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24/01/2024 21:22
Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 14/08/2023 23:59.
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25/11/2023 10:30
Decorrido prazo de RITA ANGELA GOMES TOURINHO em 22/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:41
Decorrido prazo de JOARA DE SOUZA CARVALHO em 22/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:40
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 02:21
Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 22/11/2023 23:59.
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07/11/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 15:23
Juntada de informação
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27/10/2023 05:39
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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27/10/2023 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 07:52
Juntada de intimação
-
25/10/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 16:32
Expedição de intimação.
-
24/10/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/10/2023 16:32
Nomeado perito
-
24/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:20
Juntada de informação
-
13/10/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 05:32
Publicado Intimação em 03/08/2023.
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06/08/2023 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
-
02/08/2023 11:27
Expedição de intimação.
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02/08/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/07/2023 03:54
Decorrido prazo de Deoclacia Araújo dos Santos em 03/04/2023 23:59.
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15/06/2023 04:00
Decorrido prazo de Deoclacia Araújo dos Santos em 17/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:26
Juntada de informação
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17/03/2023 08:18
Expedição de intimação.
-
17/03/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 08:30
Expedição de intimação.
-
09/03/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 00:41
Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 16/12/2022 23:59.
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26/01/2023 00:41
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 16/12/2022 23:59.
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25/01/2023 18:01
Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SANTOS em 16/12/2022 23:59.
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24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0020942-46.2010.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Eye Clinic Ltda Advogado: Leonardo Vieira Santos (OAB:BA14241) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914) Autor: Deoclacia Araújo Dos Santos Terceiro Interessado: Hermelino Lopes De Oliveira Neto Terceiro Interessado: José Ronal Perino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0020942-46.2010.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Deoclacia Araújo dos Santos Advogado(s): REU: EYE CLINIC LTDA Advogado(s): LEONARDO VIEIRA SANTOS (OAB:BA14241), MARCILIO PEREIRA FALCAO (OAB:BA18914) DECISÃO Por meio de Decisão de ID. 198335413, fora nomeado o Dr.
Breno Leão Souto, que, em verdade, não respondeu ao chamado em tempo hábil.
Desta feita, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ao tempo em que desconstituo o perito anteriormente mencionado, nomeio, em substituição, a Dra.
JÉSSICA CORREIA DA SILVA TAVARES, médica oftalmologista, com endereço profissional nesta cidade fixando-lhe honorários no valor de 05 (cinco) salários mínimos, já depositados em juízo, bem como prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo.
Poderão as partes, querendo, no prazo de 15 (quinze), arguir impedimento ou suspensão, bem como apresentar quesitos e assistente técnico..
No mais, aceito o “múnus”, o Sr.
Perito deverá designar data, horário e local para realização da perícia, a fim de que as partes possam ser previamente avisadas.
Intimem-se.
Feira de Santana/BA, 10 de novembro de 2022.
Regianne Yukie Tiba Xavier Juíza de Direito R.R. -
21/01/2023 11:36
Expedição de intimação.
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21/01/2023 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 13:22
Conclusos para despacho
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11/01/2023 14:11
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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11/01/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
05/01/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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29/12/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 11:38
Juntada de informação
-
10/11/2022 11:32
Expedição de intimação.
-
10/11/2022 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 09:26
Outras Decisões
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07/10/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 11:43
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 11:41
Expedição de intimação.
-
03/10/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 10:54
Juntada de informação
-
02/06/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 05:23
Publicado Intimação em 13/05/2022.
-
17/05/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
12/05/2022 16:44
Expedição de intimação.
-
12/05/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 16:05
Expedição de intimação.
-
12/05/2022 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 16:05
Nomeado perito
-
01/02/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 22:26
Expedição de intimação.
-
15/12/2021 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2021 23:07
Decorrido prazo de MARCILIO PEREIRA FALCAO em 16/11/2020 23:59.
-
10/06/2021 23:07
Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SANTOS em 16/11/2020 23:59.
-
09/06/2021 13:58
Publicado Intimação em 06/11/2020.
-
09/06/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
07/05/2021 23:30
Juntada de informação
-
24/11/2020 10:27
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 10:52
Expedição de intimação via Sistema.
-
05/11/2020 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 07:29
Decorrido prazo de Deoclacia Araújo dos Santos em 16/03/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 07:29
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 17:18
Decisão de Saneamento e Organização
-
10/09/2020 11:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
05/07/2020 08:36
Decorrido prazo de Deoclacia Araújo dos Santos em 20/02/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 15:16
Decorrido prazo de EYE CLINIC LTDA em 20/02/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 20:25
Publicado Despacho em 27/02/2020.
-
19/02/2020 17:23
Expedição de despacho via Sistema.
-
19/02/2020 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 14:14
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 04:10
Publicado Despacho em 21/01/2020.
-
20/01/2020 16:28
Expedição de despacho via Sistema.
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20/01/2020 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2019 16:53
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:28
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2019 08:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 15:26
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2019 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 00:00
Publicação
-
27/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/12/2018 00:00
Publicação
-
18/12/2018 00:00
Mero expediente
-
24/02/2018 00:00
Publicação
-
12/01/2018 00:00
Mero expediente
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
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12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
12/01/2018 00:00
Documento
-
10/05/2017 00:00
Mero expediente
-
04/05/2017 00:00
Publicação
-
19/04/2017 00:00
Mero expediente
-
09/03/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Publicação
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
23/11/2016 00:00
Mero expediente
-
07/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
13/06/2016 00:00
Petição
-
21/04/2016 00:00
Publicação
-
13/04/2016 00:00
Mero expediente
-
12/11/2015 00:00
Publicação
-
05/11/2015 00:00
Mero expediente
-
07/07/2015 00:00
Petição
-
26/06/2015 00:00
Recebimento
-
15/06/2015 00:00
Recebimento
-
25/05/2015 00:00
Publicação
-
18/05/2015 00:00
Mero expediente
-
17/01/2014 00:00
Petição
-
16/12/2013 00:00
Publicação
-
30/11/2013 00:00
Publicação
-
25/10/2013 00:00
Recebimento
-
05/09/2013 00:00
Publicação
-
29/08/2013 00:00
Recebimento
-
29/08/2013 00:00
Mero expediente
-
29/01/2013 00:00
Conclusão
-
08/01/2013 00:00
Protocolo de Petição
-
03/10/2011 00:00
Mero expediente
-
14/09/2011 00:00
Conclusão
-
09/09/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
09/09/2011 00:00
Recebimento
-
17/08/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
15/04/2011 00:00
Conclusão
-
03/03/2011 00:00
Protocolo de Petição
-
22/02/2011 00:00
Documento
-
22/02/2011 00:00
Mandado
-
12/01/2011 00:00
Mandado
-
07/12/2010 00:00
Expedição de documento
-
17/11/2010 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2010 00:00
Expedição de documento
-
07/10/2010 00:00
Mero expediente
-
05/10/2010 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2013
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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