21/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:38

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 18:22

Decorrido prazo de FABIO DO ROSARIO COELHO em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:22

Decorrido prazo de JOSEANE DE JESUS em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:37

Publicado Decisão em 23/01/2025.
29/01/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8002999-92.2025.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Do Rosario Coelho Advogado: Ana Paula Didier Studart (OAB:BA35643) Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Reu: Tenda Negocios Imobiliarios S.a Autor: Joseane De Jesus Advogado: Christine Mattos Albiani Lemos (OAB:BA61707) Advogado: Ana Paula Didier Studart (OAB:BA35643) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002999-92.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIO DO ROSARIO COELHO e outros Advogado(s): ANA PAULA DIDIER STUDART registrado(a) civilmente como ANA PAULA DIDIER STUDART (OAB:BA35643), CHRISTINE MATTOS ALBIANI LEMOS (OAB:BA61707) REU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): DECISÃO Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
15/01/2025 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DO ROSARIO COELHO - CPF: *25.***.*04-68 (AUTOR).
10/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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